2017, ano de unidade, luta e ampla resistência

COSEMS/SP

O ascenso destas forças conservadoras contou com o protagonismo da mídia hegemônica e da influência econômica sobre o parlamento brasileiro e impôs um cenário de forte turbulência política e econômica no Brasil em 2016.

Como em outros momentos, a agenda da Saúde foi bastante central e protagonizou importantes enfrentamentos e escancarou as contradições do Brasil neste ano.

Nós inciamos 2016 com os resultados da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que é um grande marco da democracia participativa no Brasil. As resolução da 15ª Conferência são bastante densas, elas analisam as dificuldades e os problemas da saúde do povo brasileiro. Nós conseguimos fazer com que este documento chegasse ao então presidente da República. Com base nele e num processo intenso de construção política, nós conseguimos aprovar, no mês de maio, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, uma Emenda Constitucional que foi fruto de uma antiga luta dos militantes da saúde e do povo brasileiro: a destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde.

A PEC 01/2015 foi aprovada em maio com mais de 400 votos. Ou seja, a Saúde também no meio desta crise, foi um setor que conseguiu apresentar propostas para enfrentar as dificuldades.

Mas, com o golpe e com a ruptura do Estado Democrático de Direito o principal alvo das forças conservadoras passou a ser a nossa Constituição de 1988, o contrato social que o povo brasileiro acordou e que, na visão dos conservadores, é um obstáculo para o desenvolvimento do Brasil. Por isso, as medidas apresentadas pelo governo instalado são, na sua maioria, propostas de emendas constitucionais para desfigurar o caráter cidadão e os direitos nela consagrados.

No rol dos direitos constitucionais a serem retirados, a Seguridade Social e a Saúde são um dos alvos preferenciais. Desde o primeiro momento, os integrantes do governo utilizaram os meios de comunicação para defender a tese de que o orçamento da Saúde não cabe na Constituição e no orçamento da União. E sendo a Saúde uma das principais reformas estruturantes promovidas pelo Estado brasileiro na Constituição de 1988, ela, ao lado da Educação, foram os principais alvos da Proposta de Emenda Constitucional 241 (na CÃmara dos Deputados) e depois PEC 55 no Senado.

Esta proposta simplesmente retirou a possibilidade de o Estado brasileiro responder a um problema crônico da Saúde como direito, que é a superação do quadro de subfinanciamento que já vigorava no Sistema Único de Saúde. Agora, com essa PEC, que congelou os gastos públicos por 20 anos, além de não termos nenhum centavo de incremento nos recursos para a Saúde pelas próximas duas décadas, vamos ter ao contrário é a diminuição drástica nos recursos que o Estado poderia investir em Saúde.

Na luta de resistência a essa PEC, nos articulamos com governadores, com entidades como a OAB, CNBB, centrais sindicais, movimentos comunitários e tantos outros. Realizamos duas grandes marchas em defesa do SUS, da Saúde, da Democracia e da Seguridade Social. Enfrentamos essa proposta no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público Federal e pautamos nossa resistência pela defesa da democracia e da Saúde como direito. Conseguimos fazer com que o Controle Social da Saúde, representado no Conselho Nacional de Saúde, pudesse ser ouvido pela sociedade brasileira no Legislativo e no Judiciário. Mas a onda conservadora é muito brutal e não conseguimos impedir a aprovação desta proposta no Senado.

Mas não fomos vencidos. Vamos continuar lutando e insistindo em outros espaços, como no Judiciário. O Conselho Nacional de Saúde está indicando que organizações ingressem no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a PEC 55 e vamos continuar lutando no Legislativo nos manteremos nas ruas para construir a resistência.

Os desafios para 2017 são justamente o de manter a resistência para enfrentar esta onda conservadora. Apostamos na democracia, apostamos na Saúde e na democracia participativa, que é a forma através da qual a comunidade participa da Saúde, para realizar a luta em torno de medidas concretas. Temos que nos mobilizar para resistir.

Para isso, temos duas conferências já convocadas pelo Diário Oficial para este ano em torno de dois temas de relevância e de grande impacto na vida do povo brasileiro. A 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres e a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, dois temas absolutamente agudos, portadores de energia política capaz de enfrentar essa onda conservadora de retirada de direitos que idealiza uma sociedade formada por homens brancos de 20 a 30 anos, saudáveis.

Temos, também, que elevar a mobilização para enfrentar as propostas de Reforma da Previdência que liquida com a proteção social do povo brasileiro, da reforma trabalhista que vai retirar inúmeros direitos dos trabalhadores (redução da jornada de trabalho, prevalência do negociado sobre o legislado, desmonte da Justiça do Trabalho, flexibilização de direitos como férias, 13º salário, terceirização das atividades fim entre outras).

Também está na ordem do dia o resgate da soberania popular. Além de defender a democracia participativa, temos que defender a democracia direta, porque ela é uma das principais conquistas que nós consagramos desde a Constituição de 1988. A soberania popular, a vontade da maioria do povo brasileiro através do voto, é o único caminho para superar a crise e restabelecer a democracia. Temos que levantar alto a bandeira das eleições diretas.

2017 será um ano de muita resistência e luta que requer unidade, luta e o envolvimento de amplos setores da sociedade em defesa do Brasil.