Acordos e Convenções

Convenções coletivas são acordos firmados entre os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos patronais. O que for estabelecido no documento se transforma em direitos e deveres para as/os empregadas/os e empregadoras/es. Já o acordo coletivo é firmado entre o sindicato das/os trabalhadores e uma empresa, também valendo como normas o que for acordado entre as duas partes.

Em 14 de junho de 2014, na sede da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul – FETEMS, o Sindicato dos Psicólogos de Mato Grosso do Sul –SINPSI/MS realizou a Assembleia Geral para debate sobre pauta de reivindicações das/os associadas/os e demais membras/os da categoria visando as negociações coletivas para 2014/2015.

Foram aprovadas por unanimidade as reivindicações da classe profissional para que a Diretoria pudesse iniciar as negociações e firmar a Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho no estado de Mato Grosso do Sul com os sindicatos patronais e demais instituições.

As reivindicações, incluíam questões como o piso salarial de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) para toda a categoria profissional dos psicólogos do estado de Mato Grosso do Sul, bem como a jornada de trabalho, na base territorial das entidades acordantes, de 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo da remuneração, ficando assegurado uma remuneração proporcional aos profissionais psicólogos(as) contratados(as) para uma jornada de trabalho diferente da acima citada, bem como condições de trabalho, adicional de insalubridade e outros direitos trabalhistas.

Até o final de 2014 a Diretoria protocolou as pautas de reivindicações em três sindicatos patronais do estado, aguardando pela convocação dos mesmos para o inicio das negociações e teve o retorno de um dos sindicatos patronais que se recusaram a negociar.

Portanto, a negociação foi direcionada para o MTE – Ministério do Trabalho e Emprego no dia 18 de dezembro de 2014, membros da Diretoria do SINPSI-MS compareceram a audiência no MTE, órgão responsável por mediar à segunda tentativa de negociação entre com o sindicato patronal.

Atualmente, o SINPSI-MS aguarda pela data no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para a realização da negociação para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela proposta de acordo direta entre trabalhadores e empregadores.