Contra a Reforma Trabalhista, manifestantes ocupam Superintendência do MTE em Campo Grande

Movimento faz parte do esquenta para a greve geral

A ocupação da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul está sendo realizada desde as 7h da manhã desta terça feira (18), pelo Comitê Estadual Contra a Reforma da Previdência Social.

As organizações que compõem o movimento são contra o Projeto de Reforma Trabalhista, o PL 6.787 e informam que a ocupação da SRT é por prazo indeterminado. Os atendimentos foram paralisados a partir das 10h da manhã desta terça-feira, conforme relato de dirigentes sindicais.

Segundo a organização da manifestação, este projeto vai acabar com as férias, o 13º salário, a carteira assinada, vai resultar no aumento da jornada de trabalho que atualmente é de 44 horas semanais, a atingir outras proteções trabalhistas que estão garantidas pela CLT.

Os manifestantes alegam que uma articulação de última hora, feita pela base do governo ilegítimo de Temer, quer aprovar amanhã (19) no Congresso Nacional esse projeto em caráter de urgência.

Para os sindicalistas, o PL 6.787, vai precarizar o trabalho no Brasil e não modernizar a legislação trabalhista, como diz o governo. Segundo a CUT “o PL não vai gerar empregos, vai flexibilizar direitos e legitimar a precarização do trabalho, garantindo segurança jurídica e mais lucros para as empresas que utilizam formas de contratações ilegais”.

O Presidente da CUT-MS Genilson Duarte reforçou nas redes sociais, a importância do apoio a este movimento, “Companheir@s, a ocupação na SRT-MS prossegue e por tempo indeterminado, contra a reforma trabalhista e a reforma da previdência, precisamos reforçar a companheirada que já está lá, vamos à luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores”, afirmou o dirigente.

“Pode ter aquelas pessoas que nos chamem de vagabundos, mas nós somos iguais a vocês, somos trabalhadores, pais de família e nesta luta, não vamos deixar de ir até o fim em defesa dos direitos da classe trabalhadora”, disse no protesto, José Abelha Neto, Presidente do SINTRACOM-CG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Campo Grande).

O protesto serviu também para dialogar com os trabalhadores que foram recorrer aos serviços do MTE no local, manifestantes distribuíram panfletos na atividade e também fizeram falas de conscientização para o público presente.

Élvio Vargas, Secretário de Finanças do Sinergia-MS afirmou no ato, “queremos mandar um recado forte para o Ministro do Trabalho e do Emprego, de que esta reforma é péssima para os trabalhadores” disse o dirigente ao dialogar com trabalhadores usuários do MTE nesta manhã.

Fazem parte desta iniciativa, CUT-MS, CTB, Nova Central, UGT, Intersindical, Força Sindical, CSB, MST, Frente Brasil Popular, UST, ADUFMS, Marcha Mundial de Mulheres, entre outras organizações.

Veja alguns exemplos do que os golpistas querem fazer com seus direitos*

Contrato temporário para sempre

A proposta de Temer aumenta o prazo máximo para contratos temporários de 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por igual período. E o trabalho temporário poderá ser contratado também para atender acréscimo extraordinário de serviço decorrente de sazonalidade na produção, situação que existe em empresas de todas as atividades da economia.

Os trabalhadores poderão ser contratados por até oito meses sem direitos trabalhistas como: seguro-desemprego, estabilidade para gestantes e verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS.

Se a nova regra de contratos temporários for aprovada, os empresários não terão mais a obrigação de registrar os trabalhadores e, assim garantir todos os direitos do trabalhador.

Que tal trabalhar 352 horas a mais por ano?

Atualmente, a jornada é de 44 horas semanais ou 2.288 horas anuais – nesse cálculo está incluído o desconto semanal remunerado (DSR). Além disso, são permitidas até 2 horas extras por dia, desde que em caráter eventual.

O PL da reforma Trabalhista de Temer desconsiderou o DSR. Se passar do jeito que está, a jornada será mais do que 44 horas semanais. Será de 2.640 horas por ano. Isso significa até 352 horas a mais de horas trabalhadas por ano.

Parcelamento de férias/ negociado sobre o legislado

O PL da reforma Trabalhista de Temer também sugere a alteração do Artigo 611-A e prevê que a Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho tem força de lei em 12 temas pré-definidos: 1) parcelamento das férias em até três vezes, sendo que um dos períodos deve ser de duas semanas ininterruptas; 2) distribuição da jornada de trabalho, limitada a 220 horas mensais; 3) PLR (parcelamento, não inferior a duas parcelas); 4) Horas in itinere; 5) Intervalo intrajornada, respeitando-se o limite mínimo de trinta minutos; 6) Ultratividade da norma ou instrumento coletivo de trabalho da categoria; 7) Ingresso no Programa de Seguro Emprego (PSE) – por que? Se já tem suas regras definidas em Lei?; 8) Plano de cargos e salários; 9) Banco de horas, garantida acrescimento de 50% na hora que exceder a jornada normal de trabalho – é positivo, porém é significativo o número de acordos que já prevê isso; 10) Trabalho remoto – isso é a regulamentação do trabalho precário; 11) Remuneração por produtividade – isso também é a regulamentação do trabalho precário; e, 12. Registro da jornada de trabalho – é uma revisão do registro de ponto?

Representação no local de trabalho

É restrita a empresas com mais de 200 trabalhadores e garante apenas um representante por empresa, podendo ser mais de um se previsto em acordo ou convenção coletiva. Porém, a estabilidade do representante é restrita a seis meses após o fim do mandato, o representante é dos empregados e não sindical, ou seja, não precisa ter filiação sindical. E mais, os procedimentos eleitorais do representante não podem ter interferência do sindicato. As Atribuições do representante incluem participação na mesa de negociação de data base e “conciliação de conflitos” no local de trabalho, inclusive relacionados a verbas rescisórias. Incentiva a negociação por empresa (e não por categoria).

Para o presidente da CUT, o deputado que aprovar essa proposta será conhecido como “o deputado do bico, como o deputado que acabou com as férias, com o 13º, a carteira assinada, a CLT, que desempregou o trabalhador e que oficializou o bico”.

Se os deputados aprovarem esse projeto, a única saída vai ser colocar a cara de cada um deles nos postes, marcá-los como os deputados que acabaram com a carteira assinada e todos os direitos dos trabalhadores, concluiu Vagner.

Fonte: CUT-MS / Escrito por: Sérgio Souza Júnior