Convocatória – Todos às ruas dia 11!

14907567_911472058952279_730392191870055428_nO SINPSI-MS – Sindicato dos Psicólogos de Mato Grosso do Sul apoia, e convoca toda a categoria para, as manifestações marcadas para o Dia Nacional de Greve e Paralisação, que será realizado na próxima sexta-feira, 11, em todo o Brasil.

O Sindicato está monitorando as ações em diversos municípios em que psicólogas/os, unidas/os à outras categorias e em torno de deliberações das bases às quais pertencem, decidiram parar as atividades de trabalho por um dia e sair às ruas em diversas manifestações que tomarão o país. O movimento reúne inúmeras centrais sindicais e categorias das mais diversas dos setores público e privado. Além disso, estudantes universitários e secundaristas também estarão juntas/os com as/os trabalhadoras/es unificando a luta.

Das várias as razões para protestar no próximo dia 11, destacamos:

PEC 241 (agora PEC 55)

A PEC 241, que no Senado agora tramita como PEC 55/2016, prevê o congelamento em investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida vai interferir diretamente nas verbas destinadas à Saúde, Assistência Social e Educação, já que os repasses de verbas serão reajustados apenas de acordo com a inflação, desconsiderando aumento da demanda, por conta do aumento da população, e o avanço das tecnologias.

Reforma da Previdência

Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a Reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar as aposentadas e aposentados, é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes do salário-mínimo.

Terceirização

O PL 4330, que agora tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização da atividade-fim nas empresas. Se aprovado, o projeto autoriza a precarização do trabalho e pode significar a extinção da CLT. Além disso, o contratante fica livre de responsabilidades quanto ao não cumprimento de leis trabalhistas. Além disso, o Governo também apoia o negociado sobre o legislado, na prática também a suspensão da CLT, fragilizando o trabalhador que terá que se submeter a acordos que retiram seus direitos.

Pré-Sal

A aprovação do PL 4567/2016 altera o papel da Petrobras na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida pode trazer estragos gigantescos a toda uma cadeia produtiva, prejudicar o desenvolvimento tecnológico e ainda fazer do país mero exportador de matéria-prima.

MP do Ensino Médio

Sem diálogo com as/os educadoras/es, estudantes e especialistas que já debatem a questão, Michel Temer baixou uma medida provisória (MP) com o fim da obrigatoriedade do ensino da Filosofia, Sociologia, Artes e até
da Educação Física, permitindo, ainda, que pessoas sem formação adequada deem aulas.

Lei da Mordaça

Em tramitação no Congresso Nacional, o PL 867/2015 quer eliminar o livre debate de questões como gênero, política, sexualidade e religião nas escolas sob o pretexto de fazer do ambiente escolar um espaço de discurso neutro. Além de destruir o papel da escola, esse PL é uma iniciativa de censura e perseguição à liberdade de expressão dentro do ambiente escolar. PL’s semelhantes também tramitam nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais pelo Brasil afora.

Pautas específicas

Como se não bastasse esses ataques que atingem toda a sociedade de forma geral, também tramitam no Congresso Federal projetos que são de interesse direto da nossa categoria profissional, como por exemplo o PLS 439 que restringe a atuação de psicólogas/os como analistas e gestoras/es de Recursos Humanos! Os PL’s 3688/2000 e 557/2013, que dispõe sobre a inclusão de assistentes sociais e psicólogos/as nas escolas públicas e prevê o atendimento psicológico ou psicopedagógico para estudantes e profissionais da educação, respectivamente. Além dos já conhecidos PL das 30h e do nosso Piso Salarial dentre outros.

Enfim, não faltam motivos para que nessa sexta-feira (11) toda a classe trabalhadora se una e cruze os braços diante de tantos ataques aos direitos conquistados nas últimas décadas. E também a nossa categoria não pode ficar calada diante de tamanha ofensiva de retirada de direitos sociais e trabalhistas. Todas/os às ruas dia 11!

SINPSI-MS

Sindicato dos Psicólogos de Mato Grosso do Sul