EM DEFESA DA RAPS E DA LUTA ANTIMANICOMIAL, FENAPSI PROTESTA EM LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA NOVA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL

Para a entidade, “nada mais é do que a volta dos manicômios a defesa da Indústria Farmacêutica e dos hospitais privados” 

No dia 27 de novembro, aconteceu em Brasília o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica, formada por 203 deputados e quatro senadores. Durante o evento, a Fenapsi protestou contra o grupo de parlamentares, o que na avaliação da vice-presidente da Fenapsi, Fernanda Magano: “nada mais é do que a volta dos manicômios a defesa da Indústria Farmacêutica e dos hospitais privados”.

“É uma frente parlamentar mista criada supostamente para alegar uma nova política de saúde mental mas na prática é a velha política é a volta dos manicômios e um avanço ainda maior das comunidades terapêuticas e da medicalização da sociedade”, observa Magano.

A frente parlamentar tem o apoio da indústria farmacêutica e de hospitais privados. “Como era provável lançamento da frente do que ele chama uma nova saúde mental nada mais é do que a volta dos manicômios a defesa da Indústria Farmacêutica e dos hospitais privados. A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) -hospitais privados obviamente- distribuiu um documento cheio de mentiras. Também estava em peso os representantes da farmacologia. Aos usuários e usuários trabalhadores e trabalhadoras e familiares sequer foi dado a palavra. Nenhum Senador compareceu dos quatro que assinam a frente parlamentar mista. E dos 203 deputados federais compareceram apenas Roberto Lucena que foi o idealizador da frente  e o ex Ministro Ricardo Barros estavam presentes”, conta a vice-presidente.

Na oportunidade, representantes da psicologia, usuários dos sistema  e trabalhadores foram chamados de ideológicos, por defender o fim dos manicômios e os avanços alcançados na atual política de saúde mental.  E ainda foram impedidos de filmar com celulares. Para a Fenapsi, a percepção é de que o grupo quer acabar com a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e a luta antimanicomial.

Repasses suspensos

No evento, o presidente da frente, deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), defendeu a nova política de saúde mental implementada pelo Ministério da Saúde, desde o início deste ano, como “um instrumento de fortalecimento da assistência psicossocial prestada no SUS [Sistema Único de Saúde]”.

O parlamentar destacou que, entre os objetivos da nova frente parlamentar, está a promoção de amplos debates, diálogos e conscientização sobre os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental.

Vale observar que, recentemente, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 3.659/2018 que suspende o repasse financeiro destinado ao custeio mensal de Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidade de Acolhimento (UA) e de leitos de Saúde Mental em hospital geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O valor bloqueado é próximo de R$ 78 milhões. As deputadas Margarida Salomão (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF)  apresentaram um projeto decreto legislativo para suspender a portaria.  

“A nova política de Saúde Mental significa uma grave inversão na concepção desenvolvida pela Política Nacional de Saúde Mental nas últimas décadas: de desospitalização e ênfase no serviço de base territorial em contraposição ao isolamento social via segregação hospitalar e do modelo medicalizante”, defende Margarida Salomão.

Fonte: Fenapsi / Com informações da Agência Câmara Notícias