ENTIDADES DA PSICOLOGIA SOLICITAM AUDIÊNCIA COM O SENADOR PEDRO CHAVES SOBRE PL DAS 30H

O Projeto de Lei do Senado nº 511/2017, que dispõe sobre a carga horária de 30 horas para profissionais da Psicologia, recebeu uma solicitação de consulta à Comissão de Assuntos Econômicos de autoria do senador Pedro Chaves (PRB-MS). A matéria havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal no dia 23 de maio e já estava pronta para ir à votação em plenário. Com o requerimento do senador Pedro Chaves, essa tramitação foi interrompida e sofreu um revés.

O Conselho Federal de Psicologia e a Federação Nacional das/os Psicólogas/os (Fenapsi) haviam solicitado ao presidente e aos líderes do Senado a inclusão do projeto na ordem do dia. O pedido chegou à reunião do Colégio de Líderes, entretanto, no dia 7 de junho o senador Pedro Chaves apresentou o requerimento alegando que projeto precisa de análise sobre aspecto econômico e impacto orçamentário. Tal requerimento foi aprovado em plenário no dia 20 e com isso o PLS 511/2017 retorna à CAE para uma análise no que se refere ao aspecto econômico e o impacto orçamentário com relação aos entes públicos.

Logo em seguida, o CRP-14/MS – Conselho Regional de Psicologia – 14ª Região/Mato Grosso do Sul e o SINPSI-MS – Sindicato das/os Psicólogas/os de Mato Grosso do Sul  solicitaram audiência com o parlamentar para tratar da pauta. Tal agenda tem o objetivo de tratar de assuntos de interesse da categoria profissional das/os Psicólogas/os abrindo diálogo com o mandato parlamentar para a defesa da redução da jornada de trabalho semanal.

O trabalho de profissionais da Psicologia, nas mais diversas áreas, implica o atendimento de pessoas com problemas, sofrimentos e dificuldades em suas histórias de vida. Com as 30 horas, procura-se evitar jornadas extenuantes e precarização da condição de trabalho.

Estudos mostram que a redução da jornada de trabalho reflete em elevação da eficiência, da produtividade laboral e da qualidade de vida das/os trabalhadoras/es. Pesquisas da OIT – Organização Internacional do Trabalho e notas técnicas aprovadas durante várias Conferências de Saúde, apontam que as/os mais diversos profissionais, trabalhadoras/es e gestoras/es da área declaram apoio à limitação da jornada de trabalho para Psicólogas/os em 30 horas por semana.

 

Oficio Conjunto 001-2018 Solicitação de Audiência com senador Pedro Chaves

 

Acompanhe você também a tramitação do PLS 511/2017 pelo site do Senado Federal e ajude a pressionar as/os senadoras/es pela sua aprovação.