Informações sobre a obrigatoriedade da Contribuição Sindical 2018

Antes, todo/a trabalhador/a era obrigado/a a recolher a sua Contribuição Sindical, também conhecida como imposto sindical. O valor descontado geralmente todo mês de fevereiro ou março trata-se de um tributo equivale a um dia de trabalho por ano. Desse valor, 60% era destinado para o Sindicato da categoria, 20% para Federação, 15% para Confederação e 5% para o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial. O seu pagamento não se configura em sindicalização, uma vez que tratava-se de um tributo obrigatório independente de filiação ou não-filiação à algum sindicato.

A partir da aprovação da Reforma Trabalhista, por força da lei nº 13.467/17, a obrigatoriedade não existe mais. A princípio não haveria nenhum problema nisso, pois o SINPSI-MS e demais sindicatos Cutistas sempre se posicionaram contra o recolhimento compulsório da Contribuição Sindical. Defendemos que o repasse deve ser uma escolha feita pela categoria engajada e consciente da necessidade de fortalecimento da entidade que de fato defenda seus interesses.

Porém tal medida faz parte de uma plataforma conservadora que tem o objetivo de prejudicar toda a classe trabalhadora e as suas entidades representativas. Até o ano de 2017 o imposto sindical era uma das fontes de sustento de sindicatos que organizavam ações como: campanhas salariais, a disponibilização de assessorias jurídicas gratuitas para associadas/os, a manutenção das suas sedes, além de todos os outros custos necessários para manter a atividade sindical.

O que a Reforma Trabalhista fez foi simplesmente suspender imediatamente o imposto, sem apresentar um debate sobre o impacto que isso causaria, por exemplo, no FAT, de onde saem os pagamentos de Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Isso somado ao apelo midiático que propagandeia para o senso comum um discurso de criminalização do financiamento das entidades sindicais. Com o fim da Contribuição Sindical o atual governo golpista não está preocupado em diminuir as taxas de impostos para a população mas quer prejudicar e enfraquecer o poder de representação dos sindicatos que tem se posicionado contra a retirada de direitos, o desmonte de políticas públicas e a elevação das políticas de austeridade fiscal.

Acreditamos que os reais prejudicados com o fim do imposto sindical são os sindicatos ditos ‘pelegos’, que não lutam pelos direitos de sua categoria e sobrevivem apenas às custas do desconto obrigatório. Segundo a atual legislação, os sindicatos só podem descontar a contribuição se este for expressamente assinado e autorizado, de forma individual pelo/a trabalhador/a. As entidades sindicais realmente comprometidas com as bandeiras de luta de suas categorias e do conjunto da classe trabalhadora continuarão em 2018 com a mesma resistência de antes para defender e lutar por aqueles/as a quem representam.

Os sindicatos devem ser sustentados por profissionais que acreditam no trabalho de seus representantes e que concordam com o merecimento de sua contribuição financeira. Às/aos Psicólogas/os que prezam pelo fortalecimento necessário da sua entidade sindical, o SINPSI-MS disponibiliza um modelo de Autorização de Recolhimento a ser preenchido com seus dados pessoais, e apresentado no setor de recursos humanos de seu local de trabalho, autorizando o desconto para o seu sindicato. É importante lembrar que qualquer desconto por parte da instituição empregadora, sem expressa autorização do/a trabalhador/a, na atual legislação deverá ser considerada cobrança indevida.

Para as/os profissionais autônomas/os que desejarem contribuir, o pagamento poderá ser realizado por meio de depósito identificado ou transferência bancária no valor de R$ 98,00 (noventa e oito reais). No entanto, faz-se obrigatório, o envio do comprovante do depósito para o e-mail: diretoriasinpsims@gmail.com  para que possamos identificar o seu pagamento e fazer a baixa no seu cadastro. Segue nossos dados bancários para o depósito:
Nome: Sindicato dos Psicólogos do Estado de Mato Grosso do Sul
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência: 0258
Conta Corrente: 00025-4
CNPJ: 33.739.426/0001-10

Na condição de entidade sindical legítima representante das/os profissionais de Psicologia no estado, o SINPSI-MS estará sempre à disposição de lutar pela garantia de condições mais dignas de trabalho para você e todos as/os nossas/os colegas de profissão. O SINPSI-MS tem um longo percurso de ousadia e coerência na defesa dos interesses da categoria e na luta pela ampliação de nossos direitos. Sindicato é isso. Compromisso e trabalho. Filie-se, contribua e fortaleça sua categoria.