MANIFESTO ELEIÇÕES 2018

  1. Atualmente, o Brasil vive um momento de crise política, econômica e institucional ao mesmo tempo em que estamos em meio a uma corrida eleitoral, a qual apresenta uma disputa entre diferentes projetos de sociedade. Alertamos para a importância de nossas pautas, que estão em discussão nesse pleito, destacando os principais pontos que a categoria profissional das/os Psicólogas/os precisa levar em consideração na hora do voto:
  2. A Emenda Constitucional 95 congelou os investimentos públicos do governo federal durante 20 anos. Tal situação tem subfinanciado as políticas públicas impossibilitando a sua execução. Precisamos urgentemente eleger representantes que lutem pela imediata revogação desse congelamento;
  3. O Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social são algumas das políticas que mais sofrem com o impacto da EC95. Além disso, práticas como a terceirização irrestrita ou mesmo a concessão de serviços para as Organizações Sociais têm gerado precarização do trabalho e da qualidade dos serviços prestados. Nossos representantes precisam ser defensores da Assistência Social e da Saúde pública e universal para toda a população;
  4. Outra pauta importante é a Saúde Mental que retrocede com a volta da lógica manicomial executada pelo atual governo, influenciado pelas comunidades terapêuticas. Com esse cenário, avança a descaracterização da política de Saúde Mental e os vários ataques à Lei da Reforma Psiquiátrica. Não podemos aceitar o retorno dos manicômios e, por isso, temos o dever de eleger representantes que tenham acordo com a luta antimanicomial;
  5. A educação pública também sofre com as consequências da crise. A reforma do ensino médio, o modelo de educação 100% à distância e medidas como militarização das escolas, “Escola Sem Partido” e “Lei do Castigo” são incompatíveis com um projeto de educação que seja crítica e libertadora e que respeite as diferenças. Essas propostas precisam ser combatidas pelos nossos representantes no poder público;
  6. A atual reforma trabalhista posta em prática pelo desgoverno Temer é o principal causador de desemprego e da retirada de direitos das/os trabalhadoras/es e da fragilização do movimento sindical. Nossos representantes devem se comprometer também com a revogação desse ataque à classe trabalhadora;
  7. A redução da maioridade penal é uma proposta que sempre está em debate na sociedade e, agora, com o crescimento do reacionarismo, retorna como um dos pontos principais. Já é nítido que, ao invés de acabar com a violência, essa proposta apenas aumenta o encarceramento da juventude preta e pobre. Precisamos de representantes que prezem pela proteção de crianças e adolescentes, que sejam pela defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente;
  8. A revogação do Estatuto do Desarmamento, permitindo o porte de arma de fogo para qualquer cidadão comum, sendo uma proposta que visa combater a violência, contribui, na realidade, exatamente para gerar ainda mais violência. Precisamos eleger representantes que defendam uma cultura de paz em nossa sociedade. O acirramento da disputa eleitoral, em alguns momentos, tem se transformado em radicalismos e discursos de violência e ódio;
  9. De forma alguma podemos naturalizar a desigualdade entre homens e mulheres, o preconceito contra a população LGBT e as populações indígenas, o racismo estrutural e a intolerância religiosa. A defesa incondicional dos Direitos Humanos deve estar presente cotidianamente não só em nossa prática profissional, mas também em nossa presença cidadã na sociedade em que vivemos. De forma alguma podemos nos calar diante de qualquer violação de direitos ou muito menos compactuar com a opressão daquelas/es que mais precisam da presença do Estado;
  10. É necessário que nós, trabalhadoras/es da Psicologia, estejamos atentos a esses pontos principais na hora que escolher nossos representantes não só para a presidência da república e governo do estado, mas, principalmente, para a assembleia legislativa, câmara e senado federal. Vote em quem tem compromisso com o povo.

PSICOS EM PROSA “Política e Eleições: O que a Psicologia tem a ver com isso?”

Campo Grande-MS, 05 de outubro de 2018.