Manifesto pela Derrubada do Veto a PL das 30h

CAMPO GRANDE-MS, 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
EXMO/A SENADORES E DEPUTADOS/AS FEDERAIS,

Solicitamos à vossa excelência apoio na luta histórica das entidades de Psicologia por meio da rejeição ao veto do PL 3.338/08 que dispõe sobre a jornada de trabalho da/o Psicóloga/o fixando-a em até 30 horas e sem prejuízo salarial.

Temos como embasamento a Carta Constitucional de 1988 que dispõe sobre o direito das/os trabalhadoras/es a piso salarial e jornada proporcional à extensão e complexidade do trabalho realizado, bem como documentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que alertam que a carga horária das/os profissionais da saúde, incluindo a Psicologia em suas diversas áreas de atuação, não deve ultrapassar as 30 horas semanais devido as condições de insalubridade e aos riscos de saúde por eles enfrentados.

Nossa luta tem por objetivo principal melhorar a qualidade de vida da categoria profissional, por meio da diminuição dos problemas gerados pela natureza do trabalho das/os psicólogas/os, visando assegurar e proteger a saúde física e mental dessas/es profissionais. Além disso, existem dados apontando que a atividade profissional promove desgastes que impactam de muitos modos no desempenho dos serviços prestados, além de gerar diversos problemas trabalhistas e econômicos.

Ressaltamos que a aprovação do PL 3.338/08 implicará nessas vantagens aumentando a eficiência e, portanto, a produtividade das/os trabalhadoras/es. Por fim, reduzir a jornada formal acaba sendo uma forma de a sociedade ter um retorno pela melhoria da capacitação daqueles que prestam o serviço. Tal aprovação já foi conquistada por outras categorias, dentre elas, Serviço Social, Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Contamos com o apoio de vossa excelência e o seu voto favorável em prol da nossa causa!