MOÇÃO DE REPÚDIO À RESTRIÇÃO DE 40% NA MEIA-ENTRADA NO ESTATUTO DA JUVENTUDE

A JUVENTUDE QUER 100% DE DIREITOS!

As entidades abaixo-assinadas vem publicamente se manifestar sobre o limite de 40% para ingressos com meia-entrada – em eventos culturais, esportivos e cinemas para estudantes e jovens de baixa renda, contida no Estatuto da Juventude (PL 4529/2004) recentemente sancionado pela Presidente Dilma Rousseff.

Na leitura que realizamos do Estatuto aprovado, percebemos que a aprovação do Estatuto no seu Artigo 23, em especial no parágrafo 10, que se refere à meia-entrada em eventos esportivos, culturais e nos cinemas, foi alvo do interesse dos grandes empresários e produtores da cena cultural de massas em articulação com setores do movimento estudantil. O referente parágrafo estabelece que:

§10. A concessão do benefício da meia-entrada de que trata o caput é limitada a 40% (quarenta por centro) do total de ingressos disponíveis para cada evento.

Compreendemos que é fundamental a construção de uma legislação federal que regulamente a meia-entrada cultural. Mas regulamentar não significa restringir. Sendo que impor o limite de 40% para a oferta de meia- entrada ataca uma conquista histórica da juventude e do movimento estudantil brasileiro.

Além disso, para nós, compactuar com esse limite de 40% na meia-entrada é um ato que agrava a situação das políticas públicas de juventude e da desigualdade social no Brasil. Lembramos que as últimas e imensas manifestações ocorridas em todo o Brasil são fruto também da negligência e da falta de prioridade nos temas relacionados à juventude brasileira e aos direitos sociais básicos, como a mobilidade e transporte público.

Por isso, nós entidades abaixo assinadas, viemos a público manifestar nosso REPÚDIO à restrição da meia-entrada cultural. Reivindicamos o direito irrestrito a meia-entrada para toda juventude.

NÃO AO LIMITE DE 40% NA MEIA-ENTRADA!

 

Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia (CONEP)