Nota da CUT sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos

O golpe impulsionou o ressurgimento da direita e o avanço do fascismo no Brasil

 

Há 68 anos, em 10 de dezembro de 1948, foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob o impacto dos crimes bárbaros, do genocídio e das atrocidades da Segunda Guerra Mundial e da força e adesão ao nazismo e ao fascismo, que serviram de base ideológica para o totalitarismo.

Quase sete décadas depois, num cenário internacional marcado desde os anos 1990 pelo predomínio do capitalismo e a impossibilidade cada vez mais visível deste sistema com o desenvolvimento dos direitos humanos na sua integralidade, do bem-estar social, da democracia e das soberanias nacionais.

As principais características do cenário internacional são o predomínio do capital financeiro, a intensificação da concentração de riquezas, o empobrecimento das classes trabalhadoras, a destruição de direitos e do Estado de bem-estar social, num ambiente de aprofundamento das crises, intensificação das guerras e instabilidade, o que resultou numa grande polarização social e política, bem como em agressões imperialistas contra a soberania nacional dos países que organizaram algum tipo de resistência contra os interesses dos EUA, União Européia e Japão.

Esta conjuntura impulsionou o reaparecimento das ideologias de direita, com o crescimento e fortalecimento de partidos ultraconservadores, do populismo com características que remetem ao fascismo.

Neste cenário, fica cada vez mais evidente a incompatibilidade do capitalismo com a democracia, e é nessa conjuntura que no Brasil vivemos um golpe de Estado parlamentar, jurídico e midiático, que resulta na construção de um Estado de exceção para acelerar o aprofundamento do neoliberalismo como projeto político das classes dominantes.

Os objetivos do golpe são o realinhamento do Brasil com os interesses dos EUA, a retirada de direitos econômicos, políticos e sociais do povo brasileiro com a retomada acelerada da implantação da agenda neoliberal interrompida com a eleição de Lula em 2002.

Para viabilizar a retirada de direitos humanos econômicos, políticos, sociais e culturais aumentam a carga de violência institucional e a criminalização dos movimentos sociais, construindo um Estado de exceção. A crise institucional que concentra os interesses das diferentes frações da classe dominante e que se expressa na disputa entre os três poderes, fazem do Estado brasileiro o maior violador de direitos humanos.

O Golpe culminado pelo impeachment da Presidenta Dilma, legitimamente eleita, a seletivização nos processos do judiciário, a aprovação de leis que criminalizam movimentos sociais com o uso da lei antiterrorismo, as prisões ilegais e injustas que estão sofrendo os dirigentes de movimentos sociais, a violência da polícia nas manifestações de esquerda, a invasão pela polícia na escola do MST em Guararema, a repressão repetida e continuada pelas forças públicas de segurança contra os secundaristas que ocuparam suas escolas pelo Brasil. Uma extensão aos movimentos populares da violência pré-existente com indígenas, quilombolas e sem terras e o extermínio da juventude negra nas periferias.

A paralisação de investimentos nas políticas públicas e sociais, a reforma da previdência que traz como eixo o trabalho perpétuo e a destruição da seguridade social, a reforma trabalhista e o desmonte da CLT, a terceirização ilimitada, as privatizações e a entrega das riquezas nacionais são objetivos pétreos dos golpistas e constituem retrocesso incalculável nas garantias dos direitos humanos.

Neste contexto de retrocessos, violências e desrespeitos aos direitos humanos, em todos os níveis e de todas as formas, é que a CUT luta, resiste e combate juntamente centrais sindicais do campo progressista, e os movimentos populares das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

É uma luta árdua e cotidiana, de exigência e necessidade máxima, que dependerá da unidade capaz de forjar uma forte reação da classe trabalhadora, dos setores populares, das forças progressistas, democráticas e de esquerda. É nisto que a CUT investe os seus melhores esforços.

Nenhum direito a menos!

Não ao Golpe, Fora Temer, Diretas Já!

São as palavras de ordem para o Dia Internacional dos Direitos Humanos no Brasil em 2016 e com elas entraremos com esperança, força e vontade em 2017.

 

 

 

Sergio Nobre                           Jandyra Massue Uehara Alves

Secretário Geral                  Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos