Nota de Repúdio ao Veto a PL das 30h

Sem título-1O Sindicato dos Psicólogos de Mato Grosso do Sul – SINPSI-MS vem a público manifestar seu repúdio ao veto total do Prefeito Gilmar Olarte ao Projeto de Lei 7.758/14, de autoria da vereadora Thais Helena, que fixa a jornada de trabalho de 30 horas semanais para psicólogos/as no município de Campo Grande.

A redução da jornada de trabalho dos/as psicólogos/as não é questão de privilégio ou corporativismo. É simplesmente a garantia da qualidade de vida e saúde para o/a trabalhador/a da saúde, gerando também, consequentemente, maior qualidade e efetividade no atendimento à população. A própria OIT – Organização Internacional do Trabalho afirma que a jornada de 30 horas é a mais adequada para profissionais de saúde.

Em Campo Grande, para algumas profissões da área da saúde, como a Assistência Social, as 30 horas já são uma conquista. Para a Psicologia, essa realidade ainda é uma luta, que se vê frustrada pelo veto de Olarte após aprovação unânime na Câmara Municipal. Uma luta que é histórica da categoria em todo o Brasil, protagonizada pelas entidades sindicais e apoiada pelos órgãos reguladores e orientadores da profissão.

A alegação de impacto financeiro é um argumento inconsistente, uma vez que o Prefeito, no texto do veto, não apresentou nenhum estudo ou número de novos postos de trabalho que a Prefeitura Municipal deveria criar caso o PL fosse sancionado. Do mesmo modo que o próprio PL apresenta como correrão as despesas decorrentes da aprovação do mesmo. De qualquer forma, toda ação que gere mais empregos e mais investimentos em saúde só tem a beneficiar a população em geral.

O SINPSI-MS reafirma seu compromisso em defender os interesses da categoria, em lutar pela melhoria dos serviços públicos prestados pelos profissionais da psicologia, bem como pelo interesse de toda a população. Iremos continuar mobilizando a categoria e atuando nas últimas instâncias de tramitação da Câmara Municipal para a derrubada do veto.

Em tempo, também prestamos nossas solidariedades às travestis e transexuais que, na mesma ocasião, tiveram o direito à identificação pelo nome social, nos órgão públicos municipais, vetado pelo Prefeito. Portanto, convocamos nossa categoria, os/as profissionais da saúde de outros setores e toda a população a intensificar a mobilização. Somente a mobilização coletiva da sociedade civil poderá garantir a melhoria da qualidade de vida e saúde dos/as trabalhadores/as e dos atendimentos e serviços públicos à população.

 

Campo Grande-MS, 02 de fevereiro de 2015.

 

Diretoria do Sindicato dos Psicólogos de Mato Grosso do Sul – SINPSI-MS