Nota do SINPSI-MS sobre editais CAPES

  1. No mês de março de 2018 a CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, fundação ligada ao Ministério da Educação, publicou  dois editais (06/2018 – Programa de Residência Pedagógica e 07/2018 – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência/PIBID) que convocam docentes de instituições de ensino superior públicas e privadas a se cadastrarem para conduzir as novas edições dos mais importantes programas nacionais de formação inicial e continuada de professores no país;
  2. Não podemos deixar de destacar a importância dos programas de incentivo à licenciatura que tem expandido os processos de formação no Brasil trazendo resultados positivos para toda a sociedade. Porém ambos editais não dispõem de participação para as licenciaturas em Psicologia. Tal exclusão não atingirá somente as/os licenciandas/os em Psicologia que dessa forma poderão perder uma oportunidade de atuar na construção de políticas públicas de educação, mas toda a sociedade brasileira;
  3. A licenciatura em Psicologia produz conhecimentos específicos sobre o desenvolvimento humano e as relações sociais, políticas e culturais envolvidas nos processos de aprendizagem. Por meio da Psicologia é construído conhecimentos essenciais sobre as interações necessárias ao desenvolvimento da inteligência, do pensamento, da linguagem e da afetividade até a especificidade das rupturas, das distorções, das dificuldades e de alguns transtornos. Saberes que consideramos indispensáveis à compreensão da complexa realidade educacional do País e ao fortalecimento da elaboração de políticas públicas articuladas às finalidades da educação inclusiva;
  4. A profissão de Psicóloga/o é reconhecida e regulamentada em todo território nacional pela Lei Federal nº 4.119/1962. Atualmente somos quase 320.000 (trezentos e vinte mil) psicólogas/os atuando em todo o Brasil, sendo mais de 3.500 (três mil e quinhentos) profissionais no estado de Mato Grosso do Sul. O trabalho da/o Psicóloga/o está presente em todas as áreas do poder público e privado é de grande importância devido à extrema responsabilidade e devido a complexidade dos processos permanentes de cuidado da saúde mental da sociedade;
  5. Na esfera pública, somos as/os profissionais que atuam principalmente na execução de políticas públicas em áreas como a Saúde, Assistência Social, Educação e Segurança Pública. Atuamos diretamente nos centros de Atendimentos Psicossociais, Centros de Referência básica e especializada em Assistência Social, Conselhos Tutelares, escolas, sistema prisional, unidades policiais, setor de Recursos Humanos em empresas, Unidades Básicas e de Pronto Atendimento a Saúde, Consultórios de Rua, Núcleos de Apoio a Saúde da Família, Hospitais, Promotorias, Juizados e muitos outros órgãos de níveis municipais, estaduais e federal;
  6. Enquanto licenciadas/os, nos propormos a desenvolver uma perspectiva de análise do trabalho educativo em todos os níveis de educação formal e informal, com a intenção de promover o enfrentamento de problemas concretos do processo ensino-aprendizagem e da dinâmica própria do espaço escolar. Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais a nossa prática profissional na educação visa refletir sobre questões ligadas às políticas educacionais do País, os projetos político-pedagógicos institucionais e às ações político-pedagógicas.
  7. Contudo, os referidos editais não permitem a participação de licenciadas/os em Psicologia, excluindo uma prática que já se mostrou tão necessária para a compreensão e transformação da realidade brasileira. Outro fator importante a ser considerado é a grande evasão de estudantes com grandes dificuldades de permanência durante o decorrer do curso. Diante desta realidade o PIBID sempre representou um importante incentivo, que não será oportunizado às/aos estudantes de Psicologia!;
  8. Portanto, repudiamos a não inclusão das Licenciaturas em Psicologia destes certames que, se assim continuar, será um grave erro que fere o princípio de isonomia entre as licenciaturas produzindo um escalonamento que impõe ordem de importância aos processos formativos de professoras/es, ao mesmo tempo em que coloca publicamente a Psicologia como ‘item de menor importância’ comparado a outras licenciaturas.
  9. Com tamanha desvalorização, consideramos um golpe aos processos formativos desenvolvidos nos cursos de Psicologia e ao campo de trabalho das/os nossas/os licenciadas/os. Tal situação demonstra desconhecimento sobre a atuação da/o Psicóloga/o, não reconhecimento da/o profissional nem a devida valorização que o nosso trabalho em licenciatura e em todas as outras áreas de atuação;
  10. Diante do exposto, solicitamos ao CAPES/MEC que considere não somente os breves elementos expressos nesta nota sobre a Psicologia em licenciatura, mas sobretudo, as demandas urgentes da população e das políticas públicas de educação no Brasil, e retifique de forma imediata os editais supracitados deste certame incluindo as licenciaturas em Psicologia.

 

Campo Grande-MS, 17 de abril de 2018.

 

SINPSI-MS – Sindicato das/os Psicólogas/os de Mato Grosso do Sul