NOTA SOBRE BAIXOS SALÁRIOS NA PREFEITURA DE PONTA PORÃ

No dia 19 de agosto de 2019 a Prefeitura Municipal de Ponta Porã publicou Edital para realização do Processo Seletivo Público objetivando a contratação temporária e emergencial para os cargos no serviço público municipal. O Edital/PS Nº 01/2019 prevê no quadro de cargos de ensino superior o total de 5 (cinco) vagas para Psicóloga/o. Diante disso, vimos a público fazer as seguintes declarações:

  1. A profissão de Psicóloga/o foi reconhecida e regulamentada em todo território nacional pela Lei Federal nº 4.119/1962. Atualmente somos mais de 350.000 (trezentos e cinquenta mil) psicólogas/os atuando em todo o Brasil, sendo quase de 4.000 (quatro mil) profissionais no estado de Mato Grosso do Sul. O trabalho de Psicóloga/o em todas as áreas do poder público e privado é de grande importância devido à extrema responsabilidade e complexidade dos processos permanentes de cuidado da saúde mental da sociedade;
  2. Consideramos que o valor descrito no edital não é justo como remuneração à nossa categoria profissional, perante à natureza da atividade, sua complexidade, além, especialmente, da alta e destacável responsabilidade da/o Psicóloga/o para com usuárias/os dos serviços públicos. Destacamos ainda que, justamente no mês da/o Psicóloga/o tal Edital com essa oferta de salários se apresenta como um “presente de grego” para a categoria;
  3. Consideração essa que está pautada nos princípios de observância de nossa jornada de luta pela valorização profissional, em conjunto com a Federação Nacional das/os Psicólogas/os, defendemos um piso salarial de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para uma jornada de trabalho máxima de 30 (trinta) horas semanais, de acordo com o Projeto de Lei 1.105/2015 já em tramitação na Câmara Federal;
  4. A/os profissional de Psicologia trabalha com equipes multiprofissionais que, de acordo com a normatização de cada política, cuidam da subjetividade das/os usuárias/os dos serviços públicos bem como a dimensão da elaboração e implantação de estratégias de garantia dos seus direitos sociais, haja vista as vulnerabilidades sociais a serem atendidas em uma região de fronteira como Ponta Porã;
  5. Acreditamos ser um descaso com a categoria profissional, bem como com toda a população, a proposição de vencimentos tão abaixo da realidade diante da complexidade dos processos de trabalho realizados no serviço público municipal pelas/os Psicólogas/os. A dignidade profissional da categoria das/os Psicólogas/os não está à venda;
  6. A própria Organização Internacional do Trabalho – OIT coloca a remuneração precária no desenvolvimento de carreira como um fator de risco psicossocial no trabalho. Informação que é possível ser confirmada quando comparado o nível de afastamentos por saúde mental nos quadros de servidoras/es públicas/os em todo o país. Outra condição de risco está associada à jornada de trabalho, ao ambiente e equipamentos; 
  7. Defendemos também o que diz a Constituição Federal sobre o ingresso na carreira do serviço público depender de aprovação prévia em concurso público e prova de títulos. Para a administração pública, quanto menor é a eventualidade na realização de concursos públicos e quanto menor for o número de vagas posto para disputa, maior será o número de contratações temporárias e cargos em comissão;
  8. Enquanto categoria, avaliamos que grande quantidade de contratações temporárias, mesmo que necessárias, desvalorizam as/os profissionais, pois podem ser usadas como política clientelista eleitorais produzindo formas de ingresso no serviço público contrárias à própria Constituição;
  9. Tal situação em que a gestão pública coloca a Psicologia demonstra desconhecimento sobre a atuação da/o Psicóloga/o, não reconhecimento do profissional nem a devida valorização que o nosso trabalho merece na prestação de serviços públicos à sociedade;
  10. Diante do exposto, solicitamos à Prefeitura de Ponta Porã que considere não somente os breves elementos expressos neste documento sobre a Psicologia e o trabalho da/o psicóloga/o, mas sobretudo, as demandas urgentes da população, e retifique de forma imediata o edital supracitado, com remunerações dignas e justas para as/os trabalhadoras/es da área da Psicologia.

Sendo o que tínhamos para o momento, aguardamos o posicionamento oficial do Prefeito Hélio Peluffo Filho (PSDB) a respeito do tema aqui apresentado.

Á direção

SINPSI-MS – Sindicato das/os Psicólogas/os de Mato Grosso do Sul

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