O desmonte das políticas sociais, uma tragédia brasileira: O que a Psicologia tem haver com isso?

Estamos vivendo no Brasil, uma tragédia para quem defende a equidade de direitos e deveres entre pessoas e povos. Para aqueles que acreditam que só há dignidade de existência numa sociedade inclusiva e justa, viver no Brasil está sendo um ataque diário à dignidade humana.

Quem se guia pela lógica do mercado, do lucro e do dinheiro em detrimento a qualidade de vida, morre de medo da democracia e da participação popular nos rumos do país. Os direitos e deveres implicados na ideia de que deveria ser de todos para todos os ameaça. Veem nas políticas sociais, na educação crítica e empoderamento da população, da noção de Estado de Direito e democracia o grande mal, pois está implícita nessa lógica, a construção de um país com a presença progressiva e empoderada da classe trabalhadora e seus direitos, dos pobres e seus direitos, a expansão dos direitos sociais igualitários e a presença dos menos favorecidos e marginalizados na política do país.

Os abusos, exploração e injustiças derivadas da política neoliberal onde o ser humano não vale nada se não tem dinheiro ou adota os valores neoliberais de sucesso, empreendedorismo, meritocracismo se tornam cada vez mais explícitos a uma parcela da população consciente e crítica de seu lugar e poder, ameaçando quem está no topo da pirâmide.

O MERCADO e seus humores (deus todo-poderoso do neo – liberalismo) é quem hoje manda e direciona a aplicação dos recursos à partir de seus próprios interesses, deliberadamente

enigmáticos e herméticos, inacessíveis e autoritários para a grande massa é quem hoje submete e controla pelo dinheiro os destinos dos povos e da humanidade. O ganho, o lucro, a superioridade de uns sobre outros à partir do que se consegue acumular é o que vale. Nesse sentido, o neo-liberalismo consegue ser até muito mais perverso do que o capitalismo. Nesse último, a classe operária, pelo menos, é reconhecida como necessária, a pobreza como algo a ser minimamente combatida e o trabalhador escravizado, alimentado apenas o suficiente para gerar a riqueza do patrão enquanto que no modelo neo-liberal o ser humano não vale nada, que desapareça! se não tem condições de acompanhar os ideais neo-liberais, seguindo o pensamento do grupo-situação, no governo atual, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) ao defender a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos (PEC 241/16), onde um parlamentar afirma que “Quem puder pagar vai ter de pagar. Meus filhos vão pagar” deixando implícita a ideia de que, quem não puder pagar que morra, em resposta aos manifestantes que protestavam contra esses desvarios perversos com a população, que adormecida e anestesiada diante de um cenário político catastrófico, permanece imobilizada por ilusões

O mercado e o poder econômico é quem hoje dita as regras, direciona, conduz, controla as informações e manipula a vida humana. Transforma tudo em mercadoria e nenhum direito estará disponível se não se pode comprar caro a manutenção mínima de sua própria vida.

Saúde, alimentação, educação, segurança são alguns dos produtos essenciais privatizados e caríssimos, obriga principalmente quem vive na base da pirâmide a reduzir suas vidas a existências semi- escravas, impregnadas de ilusões de vida melhor, alimentadas pela mídia alienadora, para suportar suas existências meramente reduzidas a uma existência operária.

Prostituíram os principais meios de comunicação, compraram jornalistas, juízes, atrizes, atores e diretores de novelas e programas de rádio e televisão com suas publicidades cada vez mais coloridas, cuja a única intenção é a promoção da alienação, desvalorização

das relações interpessoais, do senso de justiça e empatia. Fomentam a sociedade do espetáculo como define Guy Debord, a acumulação e o consumo obsessivo de produtos absolutamente desnecessários à vida é o que verdadeiramente subjaz a toda a propaganda, segue criando um poder que desconsidera o Estado de Direito, os poderes constitucionais e a Ciência. Cria zumbis ávidos pelo consumo de qualquer coisa e pela superioridade sobre os demais com seus penduricalhos acumulados, brilhantes mas desprovidos de utilidades, verdade e consistência, coisificam a vida, os outros e a si próprias. A grande ideia é reduzir a todos a meros marionetes consumidores, sem qualquer crítica sobre o que consomem, servem apenas para mover o mercado.

“Nunca a tirania das imagens e a submissão alienante ao império da mídia foram tão fortes como agora. Nunca os profissionais do espetáculo tiveram tanto poder: invadiram todas as fronteiras e conquistaram todos os domínios – da arte à economia, da vida cotidiana à política -, passando a organizar de forma consciente e sistemática o império da passividade moderna.” Guy Debord, em “A Sociedade do Espetáculo”.

Já outro pensador, Eduardo Galeano, este latino americano, nos alertava para o Império do Consumo, nos apresenta a “invisível violência do mercado, onde a diversidade é inimiga da rentabilidade, e a uniformidade é quem manda. A produção em série, em escala gigantesca, impõe em todas partes suas pautas obrigatórias de consumo. Esta ditadura da uniformização obrigatória é mais devastadora do que qualquer ditadura de partido único: impõe, no mundo inteiro, um modo de vida que reproduz seres humanos como fotocópias do consumidor exemplar”.

Vivemos num país rico mas vulnerável por ser conduzido por políticos e empresários de caráter duvidosos, que não amam ou orgulham-se de seu país e seus compatriotas mas sugam-nos, exploram-nos, rejeitam-nos, enquanto rastejam sem nenhuma dignidade atrás das migalhas jogadas em suas contas bancárias e negociatas escusas e frutos de propinas para vender nosso país a “preço de banana” humilhando nosso povo. Agem como

exploradores sempre, e sempre optam por ceder às pressões e chantagens do mercado e de seus abutres, empobrecendo o povo e a própria nação de seus filhos.

Um país que continua direcionando seu PIB apenas para poucas empresas, famílias e pessoas, configurando-se como um país profundamente injusto e desigual mesmo após 14 anos de um governo voltado para o social e após a constituição de 1988.

O trabalho hercúleo, incessante e diário das equipes dos governos anteriores ao golpe para implantar as políticas sociais parece ter caído por terra após o assalto à democracia no nosso país.

Estava sendo um modelo democrático de gestão governo-povo bem-sucedido e a população brasileira, que se encontrava ávida de representação e empoderamento dos destinos da nação, sentia-se mais perto do poder, resistindo ao enorme poder corporativo e ao poder conivente dos meios de comunicação com os que querem subjugar o Estado brasileiro e seus cidadãos e cidadãs aos interesses do capitalismo, que preconiza que a solução para os problemas sociais é apenas a criação de novos empregos, ignorando a situação dos que não têm garantidos direitos que capacitam-nos para o trabalho; seguem negando que o desemprego é realidade ontológica do capitalismo e a educação como forma de solução aos problemas de segregação e violência sociais, assim como argumento pueril-perverso de que as injustiças e desigualdades sociais se resolvem unicamente pelo crescimento econômico, resumindo tudo a fluxos de capital propondo assim, que os recursos dos programas sociais devam ser redirecionados para o que chamam de atividades produtivas geradoras de empregos, ligadas ao crescimento do mercado de capitais, prometendo resolver assim todos os problemas sociais e existenciais humanos.

Neste momento, retornam a falar das agências de risco e notas para o poder econômico, como se este fosse o único caminho possível para o desenvolvimento do país e de sua nação (e como se, de fato, retratasse alguma coisa realmente palpável). Anteriormente

chamado de Banco Mundial, posteriormente de Fundo Monetário Internacional e hoje travestido de agências que produzem notas de acordo com interesses privados e que negam às demandas e necessidades do povo.

Fizeram isso em toda América latina na busca de desestabilizar o continente e criarem as formas de manutenção deste modelo mercadológico que nega vida em detrimento de lucro. Hoje, essas agências têm o Brasil como a válvula da vez para mudar o poder econômico em nosso território, ampliando privilégios das populações mais ricas e consumistas, o aumento nos auxílios ao poder judiciários, comprando-os e reduzindo drasticamente os recursos para a política de Assistência Social. Retiram dos mais necessitados de intervenção, proteção e cuidado do Estado e favorecem os mais ricos, para manutenção de um sistema classista, que segrega a população novamente em guetos sociais e raciais.

Desqualificando os programas sociais usavam, e ainda usam, retóricas cínicas para quem enxerga e axiomas, por exemplo, de que melhor que dar o peixe é ensinar a pescar, bastante presente e a de que o bolsa-família na verdade é bolsa-esmola ou bolsa- preguiça, encontrada frequentemente nos discursos fascistas das novelas, telejornais e elite brasileira na defesa de seus mimos e privilégios.

A seguir elencamos alguns dos desmontes promovidos por esse governo que está aí , que não representa o povo brasileiro nem poderia ser apoiado pela Psicologia. Uma ciência que defende os Direitos Humanos e o direito das mulheres e dos homens viverem dignamente.

Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/12-retrocessos-em- 12-meses-de-temer

  • Congelamento dos investimentos públicos por 20 anos. Em dezembro, Temer conseguiu aprovar no Congresso a PEC 55, que prevê o congelamento dos gastos sociais pelos próximos 20 anos. Foi seguramente o retrocesso mais grave até aqui. Medida inédita no mundo, a previsão constitucional de duas décadas de

austeridade liquida a Constituição de 88 e restringe ainda mais a democracia brasileira.

Se aplicada representará o fim dos serviços universais – em especial saúde e educação – fornecidos pelo Estado. Além disso, significa a pré-definição de política econômica para os próximos quatro governos, criando um engessamento incompatível com a soberania do voto popular.

  • Desmonte de programas sociais. As políticas sociais construídas nos treze anos de governo antes do golpe começaram a ser paulatinamente destruídas. Programas como o Minha Casa Minha Vida tiveram aportes radicalmente reduzidos. Alguns simplesmente acabaram, como o Farmácia Popular e o Ciência sem Fronteiras. É o redirecionamento do orçamento público para longe das demandas da maioria.

Abertura do pré-sal aos estrangeiros. Em outubro, foi aprovado e sancionado o projeto do senador José Serra que pôs fim à obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré- sal. Valendo-se das denúncias de corrupção na empresa, deixaram a porta escancarada para a entrega do petróleo às corporações estrangeiras. O desmonte do setor nacional de óleo e gás segue a todo vapor, por exemplo, com a oferta de sondas de perfuração da Petrobras, em leilão neste ano, por um valor quase vinte vezes menor do que foram adquiridas.

Reforma do Ensino Médio. Em fevereiro deste ano, o governo aprovou no Senado a chamada Reforma do Ensino Médio sem qualquer discussão com a sociedade. Com a oposição de estudantes e de muitos professores, o projeto retira, dentre outras medidas, a obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia e Sociologia. O retrocesso seguiu quando, em abril, o MEC apagou da Base Nacional Curricular as expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”

Entreguismo na política externa. Após o golpe, o Brasil voltou aos tempos vergonhosos do falar grosso com a América Latina e fino com os Estados Unidos. Temer construiu um pacote de

Política de caça aos povos indígenas. A política beira o etnocídio.

A Funai foi destroçada, a partir dos comandos de um ruralista no Ministério da Justiça. Ainda com Alexandre de Moraes foi editada portaria alterando os procedimentos para demarcação das terras indígenas. E, neste mês, a base do governo no Congresso aprovou relatório de uma CPI pedindo o indiciamento de 35 indígenas, 15 antropólogos e 16 procuradores da República que defendem os direitos dos índios.

Porta giratória escancarada. A “porta giratória” representa a entrega de cargos-chave na gestão pública a figuras do setor privado com evidente conflito de interesses. Alguns exemplos: Nelson Silva, consultor sênior da Petrobras, é homem da Shell; Ilan Goldfajn, presidente do BC, saiu direto da função de economista- chefe do Itaú; Ricardo Barros, atual ministro da Saúde, é o homem dos planos privados; e por aí vai.

Alexandre de Moraes no STF. De todas as decisões de Temer, talvez a de maior atrevimento foi dar a Alexandre de Moraes a vaga de Teori Zavascki no Supremo. Então ministro da Justiça e cidadão de duvidosa capivara, Moraes foi indicado para ser o líder do governo no STF. E o pior é que, pelas regras atuais, ficará na corte até 2043.

Privatizações e desmonte dos bancos públicos. No final do ano passado, Temer apresentou um projeto de entrega do patrimônio público voltado para 34 projetos de infraestrutura, incluindo portos, usinas e companhias de saneamento. O programa foi batizado com o nome de “Crescer”. Paralelamente, é assustador o desmonte dos bancos públicos. O Banco do Brasil anunciou o fechamento de 402 agências e a demissão de 18 mil funcionários. A Caixa prevê o

fechamento de 120 agências e a demissão de 5 mil funcionários apenas em 2017. É o completo esvaziamento dos mecanismos de atuação do interesse público na gestão econômica.

Terceirização irrestrita. Foi aprovado em março um projeto que estava há praticamente mofando há vinte anos na Câmara dos deputados, que autoriza a terceirização irrestrita do trabalho no Brasil. É um “libera geral”, que irá precarizar as relações de trabalho, rebaixar salários e estimular a contratação de trabalhadores como PJ (Pessoa Jurídica), eliminando os direitos garantidos na CLT. Reivindicação antiga do empresariado, o projeto ataca direitos conquistados há mais de 70 anos.

Projeto da Reforma Trabalhista. Para completar o serviço, Temer quer aprovar ainda neste semestre a chamada reforma trabalhista, que liquida definitivamente com a proteção ao trabalho no Brasil. Medidas como o negociado sobre o legislado, a autorização do trabalho intermitente e o desmonte da Justiça trabalhista fazem com que, de fato, a CLT perca qualquer efeito de regulação das relações de trabalho.

Projeto da Reforma da Previdência. Enfim, a vanguarda do retrocesso do governo Temer é a destruição da previdência pública no país. O projeto da reforma, se aprovado, impedirá o direito à aposentadoria para milhões de trabalhadores brasileiros. O ataque é mais duro contra as mulheres e os trabalhadores rurais, mas afeta a todos, com a imposição de idade mínima de 65 anos e de tempo de contribuição de 40 anos para o benefício integral.

Em um ano, conseguiram impor este nível inédito de regressão social e democrática.

Listamos apenas alguns dos desmontes promovidos por esse (des)governo que hoje conduz o país e hoje a Psicologia brasileira, defensora dos direitos humanos e da vida digna, se reúne para analisar criticamente as repercussões desse desmonte na sociedade que queremos construir e no sofrimento psíquico causado por esse desmantelamento do Estado brasileiro.

Hermes Azevedo 02/7883
Conselheiro-Presidente do Conselho Regional de Psicologia – 2ª região – PE

Priscila Gadelha 02/12904)
Conselheira, Membro da Comissão de Saúde do Conselho Regional de Psicologia – 2ª região – PE