O mito da redução da maioridade

1-a-1-a-a-a-a-pes-maioridadeAs ciências médicas e a psicologia já de há muito produziram conhecimento a respeito da adolescência com o uma fase especial do desenvolvimento humano onde ocorrem naturalmente mudanças de comportamento elevando a intensidade das atitudes no convívio familiar e social, às vezes com respostas que rompem padrões estabelecidos, principalmente por se tratar de uma fase do psiquismo humano onde os conflitos estão muito evidenciados. Para a Psicanalista Ana Freud o desenvolvimento das funções sexuais tem uma influência psicológica direta sobre a personalidade e causa desequilíbrio psicológico, conflitos internos em adolescentes. O médico Nelson Vitiello,  descreve essa fase como período marcado pelo adoecimento da personalidade próprio do processo de amadurecimento e da formação do caráter. Com base em conhecimentos como esses é que se construiu consenso da maioridade ser definida legalmente aos 18 anos na maioria dos países.

Quando Deleuze aponta a existência de uma “esquizofrenia” que parte do social para a família, nos remete a reflexões sobre a cegueira de determinados grupos sociais que negam a razão. Os defensores da redução da maioridade sabem que colocando adolescentes infratores no sistema penitenciário, farão um imenso mal à sociedade, pois eles sairão de lá muito piores. O que os move não é a justiça, a razão, mas a vingança e o ódio. Não querem melhorar a sociedade, querem descarregar seu ódio numa nítida atitude de vingança que somente vai acirrar mais ainda a violência.

Grupo mais atrasados da sociedade, parte da mídia, agentes políticos fundamentalistas e setores que atuam na repressão marrom vendem esse ódio, mobilizam a grande maioria dos cidadãos que pouco sabe sobre o assunto, atirando a pedra que não salva, nem cura, mas somente abre ainda mais a ferida. Os grandes juristas, pesquisadores, especialistas do Brasil, que atuam na área, são contra a redução, porque conhecem as leis e as ciências humanas e sabem dos riscos sociais dessa proposta.

O maior mito da redução é que se o adolescente sofre mais, no sistema penitenciário, vai melhorar o comportamento.  A psicologia já provou que acontece exatamente o contrário, quanto maior o sofrimento maior a reprodução da violência. Outro mito é que os/as adolescentes cometem os crimes mais graves, pois na realidade apenas 3% dos crimes cometidos por adolescentes são graves e, dentre os 26 mil adolescentes que estão presos no Sistema Socioeducativo, apenas 11% cometeu algum crime contra a vida. A grande maioria cumpre medida por tráfico e por crimes patrimoniais.

Países como França, Alemanha, Holanda, Espanha, Inglaterra, Itália e muitos outros ratificaram a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e mantém a imputabilidade aos 18 anos. Em número bem menor, países como: Rússia, Estados Unidos e Turquia contrariam a Convenção e mantém a imputabilidade antes dos 18 anos. Se comparados os índices de violência, veremos que nesses países que não respeitam a Convenção a violência é infinitamente maior.

O Senado Federal vai realizar audiências públicas sobre os Projetos de Emenda Constitucional (34/2011, 22/2012 e 21/2013), que visam à mudança do artigo 228 da Constituição Federal que institui a maioridade penal aos 18 anos. Essas propostas são inconstitucionais, ferindo uma causa pétrea da Constituição Federal.

Antônio José Ângelo Motti
Psicólogo, coordenador do Programa Escola de Conselhos da UFMS

Paulo Duarte Paes
Pós-doutor pela UEL, doutor pela UFSCar e professor da UFMS