OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2018 – Comunicado sobre Contribuições

Devido às diversas dúvidas que vem surgindo sobre o tema, o Sindicato das/os Psicólogas/os de Mato Grosso do Sul vem, por meio deste, comunicar que realizou a Assembleia Geral Ordinária deliberando, dentre outras pautas, sobre a fixação das contribuições sindicais a serem pagas pela categoria conforme segue:

Contribuição Assistencial: o desconto do  percentual de 1% (um por cento), a incidir sobre o salário do mês de maio, a título de taxa negocial conforme definição em Assembleia Geral da categoria para todas/os as/os trabalhadoras/es beneficiadas/os por Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho firmado em negociação de iniciativa do SINPSI-MS conforme prevê o artigo 513 da CLT, alínea “e”;

-Contribuição Sindical (imposto sindical): permanece o desconto correspondente a 1 (um) dia de trabalho no mês de março conforme nova legislação em vigor (Lei nº 13.467/17 e artigos 578 e 579 da CLT), o seu pagamento está condicionado à autorização prévia mas não necessariamente está condicionado à sindicalização;

Contribuição Associativa (ou Confederativa): o desconto do percentual de 3% (três por cento), a incidir sobre o salário do mês de julho para trabalhadoras/es associadas/os ao SINPSI-MS, conforme previsto na alínea “b”, do artigo 548 da CLT; ou quitação de guia de recolhimento emitido pela Federação Nacional das/os Psicólogas/os; ou por meio de depósito identificado ou transferência bancária (CEF Agência: 0258 / Conta Corrente: 00025-4 / CNPJ: 33.739.426/0001-10) no valor de R$ 98,00 (noventa e oito reais) para profissionais autônomas/os associadas/os ao SINPSI-MS.

Certos de que podemos contar com a sua atenção, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e antecipamos agradecimentos.