OFÍCIO CIRCULAR Nº 003/2018 – Sobre demandas do Judiciário à Psicólogas

O Sindicato das/os Psicólogas/os de Mato Grosso do Sul – SINPSI-MS, na condição de entidade sindical legítima representante das/os profissionais de Psicologia no estado, vem, por meio deste, informar que tem acompanhado as demandas oriundas de órgãos do judiciário à Psicólogas/os que atuam em políticas públicas como Educação, Saúde e Assistência Social.

As principais demandas tem sido com relação a condição de “perito não oficial” ou outras atividades que, muitas vezes, não se constitui como atribuição do equipamento público ao qual as/os trabalhadoras/es estão lotadas/os. Essas atividades são, na verdade, funções de equipes multiprofissionais ligadas diretamente ao Sistema de Justiça; Ou mesmo, relacionada a uma prestação de serviços realizada por profissional intimado, não concursado e registrado no Conselho de sua categoria, que, em nosso entendimento gera o direito à remuneração específica pelo seu serviço.

Portanto, buscando a resolução desta situação, estamos procurando estabelecer diálogo e parcerias com gestoras/es, trabalhadoras/os e autoridades do poder judiciário, bem como suas entidades representativas, para garantir a proteção necessária das/os Psicólogas/os diante das demandas que vêm sendo apresentadas. Solicitamos para todas/os aquelas/es nessas condições que entrem em contato com a nossa entidade sindical.

Certos de que podemos contar com a sua colaboração, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e antecipamos agradecimentos.