PL DAS 30 HORAS RECEBE PARECER FAVORÁVEL EM COMISSÃO DO SENADO

Relator da proposta (PLS 511/2017), senador Paulo Paim, apresenta relatório em favor da aprovação

O PL das 30 horas para a Psicologia recebeu parecer favorável de seu relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, no dia 22 de março de 2019. Responsável pela relatoria do PLS (Projeto de Lei do Senado 511/2017), o senador Paulo Paim, apresentou parecer em favor da aprovação da proposição. Agora, o PLS 511/2017 está pronto para entrar na pauta da CAE do Senado. 

“Estamos acompanhando e cobrando celeridade na tramitação do PL 511/2017, que recebeu parecer favorável do relator da proposta, o senador Paulo Paim. Convocamos a categoria a cobrar, nas redes sociais dos senadores ou enviando e-mails aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos, que o colegiado aprove também o PL que está na pauta para ser discutido. Além disso, a categoria pode apoiar a proposição pela consulta pública no site do Senado, dando mais apoio político em favor da aprovação das 30 horas para a Psicologia”, salienta a direção da Fenapsi. 

Desde 2018, a Federação e o CFP (Conselho Federal de Psicologia) lutam em favor da aprovação do PL das 30 horas (PLS 511/2017). Em outubro, essa luta teve mais um capítulo, quando a Fenapsi e o CFP se reuniram com o senador relator do PLS para falar sobre a importância da sua aprovação tanto para a categoria profissional quanto para as/os usuários dos diversos serviços que contam com trabalho de psicólogas e psicólogos.

O PLS 511/2017 acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo, prevendo que ela não pode ser superior a 30 horas semanais. Ainda não há previsão de quando a proposta será deliberada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Assim que ocorrer a deliberação, se o projeto for aprovado pela CAE e não tiver orientação para passar por outra Comissão, o PLS vai para o plenário do Senado. Vale ressaltar que a proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em 2018. Em sendo aprovado no Senado, o PLS será encaminhado à Câmara dos Deputados. 

 O PLS 511/2017 acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.

Opine! Clique aqui e manifeste o seu apoio ao PL das 30 horas para a Psicologia.

Envie e-mails aos senadores da CAE! 

Clique nos ícones das/os senadoras/es da Comissão de Assuntos Econômicos para acessar os seus e-mails. Muitos têm redes sociais e a cobrança também pode ser feita: #30JáPsicologia #PLdas30horas #Aprova30horasPsiSenado.

Entre também nesta luta!

Fonte: FENAPSI / Com informações de: Senado Federal

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