Plenária Extraordinária da CUT-MS deliberou pela paralisação no dia 16 de agosto

Em reunião realizada no último dia 10 e que contou com a presença de lideranças sindicais de todos os ramos representados pela CUT, sindicalistas defenderam a realização de uma paralisação geral, convocada para ter início às 9h da próxima terça-feira (16).

A deliberação foi precedida pela apresentação de dados econômicos feita por Andreia Ferreira, do escritório estadual do DIEESE e também de uma análise de conjuntura apresentada por Sueli Melo da executiva nacional da CUT durante a Plenária Estadual Extraordinária da central, realizada na sede da FETEMS.

O objetivo dos sindicalistas é realizar uma grande manifestação, além de chamar a atenção da sociedade, sobre a avalanche de leis e ações do governo federal interino, que visam retirar direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores.

Para Genilson Duarte, Presidente da CUT-MS, “o cenário que está se desenhando é avassalador para a classe trabalhadora, estamos receosos de que se não fizermos o enfrentamento, podemos perder uma série de direitos, por isso a orientação da CUT é parar no dia 16”.

Segundo o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) entidade reconhecida nacionalmente, monitorou neste ano, a tramitação de 55 projetos que trazem retirada de direitos trabalhistas.

A Central Única dos Trabalhadores está em alerta máximo, segundo Sueli Veiga Melo, dirigente nacional da CUT, “nós temos que fazer uma demonstração de força, fazer um grande ato pela manhã e lotar a Assembleia Legislativa no período da tarde”, onde será realizada uma Audiência Pública denominada; “Em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores (PLP 257/2016), proposta pelo Deputado Estadual João Grandão (PT).

O ato 

Este evento conta com o apoio de outras centrais sindicais, da Frente Brasil Popular-MS, além do Fórum Estadual dos Servidores Públicos do MS e está confirmado para ter início às 9h da próxima terça-feira (16), com concentração marcada para a Praça do Rádio, no centro de Campo Grande.

Confira as principais pautas de luta deste movimento.

PL 257/16

Contra o Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Mesmo com a vitória parcial que retirou do texto a restrição ao reajuste dos servidores públicos por dois anos, o projeto mantém um teto de gastos que na prática, vai congelar os salários dos servidores.

PEC 241 

Limita pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos até o percentual de inflação do ano anterior. Esta PEC, enviada pelo governo interino de Michel Temer, também suspenderá recursos para a educação e saúde. Especialistas em saúde afirmam que em 20 anos, este projeto poderá retirar mais de 654 bilhões de reais da saúde.

PL 4.567

O PL 4.567/16 retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal. O texto também acaba com a obrigação da empresa entrar com ao menos 30%, dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.

Se aprovado, este projeto de autoria de José Serra (PSDB), atual Ministro de Relações Exteriores, entregará o Pré-Sal à preço de banana para investidores estrangeiros, além de retirar bilhões de reais que seriam destinados à saúde e educação. O Petróleo é um gigantesco ativo brasileiro, um patrimônio nacional, capaz de gerar trilhões de dólares nos próximos trinta anos.

A CUT de Mato Grosso do Sul emitiu uma nota crítica à proposta de ajuste fiscal proveniente do governo interino de Michel Temer.

No documento, a central alerta que este pacote fiscal “não ataca o problema estrutural das finanças públicas, que provém da histórica concentração da riqueza em detrimento da classe trabalhadora e dos desempregados. Não avança rumo à justiça tributária, pois mantém o sistema regressivo de tributação onde, proporcionalmente, quem ganha menos paga mais impostos. Omite a necessidade de reforma tributária para, além de rever a estrutura da receita fiscal no País”.

Estas ações estimulam a utilização do superávit primário para pagamento de dívidas públicas, incentiva a terceirização e privatização dos serviços públicos, dispõem do patrimônio público para pagar dívidas questionáveis.

É a volta do neoliberalismo, que foi rejeitado pelo povo brasileiro através das votações de milhões de brasileiros nas últimas 4 eleições gerais.

O governo federal interino se esforça para culpar os avanços sociais como responsáveis pela crise, mas não convence, sobretudo porque não propõem qualquer corte de ganhos e lucros para o sistema financeiro, os grandes bancos, os grandes empresários, os grandes latifundiários, tentando usar a população como bode expiatório para justificar a retirada de direitos da classe trabalhadora.

Assim, estão em risco as grandes áreas das políticas sociais que atendem a população brasileira, tais como, a saúde, a educação, a segurança e a assistência social.

As possíveis consequências diretas serão a redução do acesso aos direitos fundamentais, além da redução de empregos, a redução de salários, a redução do poder de compra dos brasileiros, o aumento da contribuição para a previdência, o aumento de idade para aposentadoria, fim dos concursos públicos, a terceirização, aumento de acidentes de trabalho, entre outros.

Escrito por: Sérgio Souza Júnior CUT-MS com informações FETEMS