Por que precisamos mudar o Sistema Político?

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O impedimento de Dilma Rousseff foi um processo de ampla politização da sociedade. O período conturbado desde a sua reeleição polarizou a sociedade entre a defesa de seu governo ou a sua derrubada. Ambos os lados dessa peleja mostram-se descontentes com a situação atual do País e o afastamento da Presidenta parece não significar a resolução dos problemas que revoltam a população.

Embora nessa disputa os atores busquem indicar nos adversários a raiz de todos os problemas, uma análise mais cuidadosa nos mostra que o atual sistema político é responsável por muitos desvios e falhas em nosso Estado. O próprio processo de impeachment revelou aspectos muito preocupantes sobre a política nacional. A democracia conquistada após as Diretas Já foi um avanço, mas é necessário discutir maneiras de aprofundá-la ou corremos o risco de retroceder.

A Constituição de 1988 pode ser considerada um marco político do fim da ditadura militar do Brasil. Foi um documento que trouxe aos brasileiros muitos avanços. Mesmo realizada pelo Congresso herdado da ditadura, sua realização foi arrancada das oligarquias políticas do antigo regime ditatorial instituído em 1964. O povo na rua garantiu uma Constituição democrática em que constam o direito a saúde, a educação e outros direitos sociais.

Os textos constitucionais são importantes instrumentos das políticas dos estados nacionais modernos. Na maioria dos países e especificamente no Brasil, uma Constituição é o que determina a maneira pela qual as forças políticas disputam o poder, como se organiza o Estado e quais os principais direitos dos cidadãos[1].

Embora as práticas seculares de uso indevido do Estado[2] em nosso país ainda não tenham acabado, a Constituição de 1988 dá início a um período democrático de 27 anos, o mais longo da História do Brasil. O texto aprovado pelos constituintes institui um Estado Democrático de Direito com a garantia do sufrágio universal para eleição dos representantes, a liberdade de organização e de expressão.

Períodos conturbados como esse que presenciamos sempre preocupam aqueles que valorizam a democracia. A História do Brasil é marcada por rupturas institucionais ou golpes de estado após breves períodos democráticos, instituindo ditaduras ou governos provisórios muitas vezes com participação dos militares.

Em decorrência dessa instabilidade, o sistema político brasileiro criado pela Constituição de 1988 passou por mudanças e é alvo de disputas até os dias de hoje. Essas mudanças, como é de se esperar, acontecem após intensas negociações e manobras das forças políticas. A mudança mais relevante de nosso sistema político foi a aprovação em 1997 da reeleição para presidente. A emenda constitucional número 16 foi aprovada mediante muitas críticas e denúncias de compra de votos para a sua aprovação. Fernando Henrique Cardoso, Presidente na época, foi reeleito em 1998 [3].

O personalismo, o uso de meios de comunicação como trampolim para candidaturas, famílias que permanecem no poder durante gerações, pouca presença de mulheres, negros e indígenas, partidos que não possuem programa definido são alguns dos problemas que preocupam. Mas é importante refletir sobre o que está em jogo quando se fala em reforma política, visto que a palavra muitas vezes é usada pelos políticos beneficiados pelo atual modelo.

Reviravoltas desde 2013 e o sistema político

Nos períodos em que a conjuntura acirra os ânimos e a sociedade se polariza ressurge o debate sobre a necessidade de uma reforma política para corrigir os vícios de nosso sistema.

Desde 2013 o País assiste a um processo de grandes movimentações, protestos e disputas políticas envolvendo setores de todo o espectro ideológico. As movimentações iniciadas com os protestos massivos comandados pelo Movimento Passe Livre contra o aumento das passagens de transporte urbano surpreenderam a todos e inauguraram um período em que as ruas novamente tornaram-se fatores relevantes para a disputa política.

Os protestos se iniciaram com uma pauta específica, mas trouxeram à tona o descontentamento da população com os serviços públicos e com a política no País. Os grandes meios de comunicação inicialmente rechaçaram as manifestações como vandalismo e quebra da ordem, defendendo a dura repressão policial. No entanto, após ampla adesão da população, estes logo mudaram o tom e trabalharam para direcionar a agenda à pauta dos protestos com o tema da corrupção e contra o governo federal.

As jornadas de junho, como ficaram conhecidas, derrubaram a popularidade de todos os governantes em todos o níveis da federação[4]. Além disso, o sistema político brasileiro entrou em pauta novamente. Várias iniciativas foram tomadas pela sociedade para reivindicar e propor mudanças. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário realizaram ações em resposta a esses descontentamentos.

Aproveitando-se da rejeição generalizada ao Estado brasileiro, os oposicionistas de Dilma Rousseff trabalharam para associar ao Partido dos Trabalhadores – PT os problemas da má gestão e da corrupção em nosso país. Iniciou-se uma campanha insuflada pelos grandes grupos de comunicação, com participação decisiva da Rede Globo e de novos movimentos sociais de orientação liberal. Desde o começo do segundo mandato de Dilma o País assistiu a uma campanha de ataque ao governo, criando a sensação de “mar de lama” da corrupção com base em denúncias e investigações amplamente divulgadas e reforçadas todos os dias nos jornais. A seletividade das denúncias e investigações visavam afetar o PT, da presidenta Dilma, e culminou em seu afastamento nesse mês de maio.

Logo após o afastamento da Presidenta o tom dos jornais e nas tribunas da antiga oposição, atualmente negociando cargos no governo interino de Michel Temer, já mudou bastante. O alarmismo sobre a crise econômica foi substituído pela defesa de medidas drásticas contra os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários; as denúncias de corrupção desapareceram dos noticiários e não se vê a mesma pressão da mídia para que se investigue Michel Temer e seu partido, o PMDB.

O processo político de afastamento da Presidenta eleita pelo parlamento dividiu o Brasil. E agora que o afastamento aparece como consumado, a conjuntura mudou bastante. No entanto, a bandeira do combate à corrupção levantada pelos movimentos a favor do impeachment permanece em pauta, trazendo ao centro do debate a questão do sistema político.

As manobras de Eduardo Cunha, Michel Temer e das lideranças do PSDB para a impedir a Presidenta eleita aumentaram a desconfiança sobre o sistema político. O grupo antipetista que protagonizou as mobilizações contra Dilma agora encontra-se atrelado ao governo Temer, que em menos de 24 horas após assumir a Presidência nomeou 7 ministros citados em delações da Operação Lava Jato.

O que o processo de impeachment demonstra sobre nosso sistema político

O apoio popular ao impedimento de Dilma não garante que o processo de impeachment seja democrático. Algumas das maiores atrocidades de História contaram com apoio da maioria da população. Há fortes argumentos de que o impedimento da Presidenta tenha se dado de forma antidemocrática. A seletividade sobre os critérios, nunca aplicados anteriormente para outros chefes do executivo e o julgamento político conduzido por figuras comprometidas em investigações de corrupção são os principais. O processo foi tão contraditório que os deputados, na votação da câmara, pouco falaram sobre a acusação das pedaladas fiscais[5].

A votação na Câmara dos Deputados causou calafrios em muitos dos que assistiram àquela sessão. Muitos nomes desconhecidos da população, nunca antes ouvidos mesmo em seus próprios estados, tiveram tempo para expor suas ideias em rede nacional. No show de horrores ouviram-se elogios a torturadores da ditadura militar, agradecimentos aos familiares[6] e todo tipo de argumentos nada relacionados à acusação que motivou o pedido de impeachment.

Foi comum ouvir o argumento de que esse show de horrores foi protagonizado pelos representantes do povo. Aquelas falas que envergonharam boa parte do Brasil e do mundo foram proferidas por pessoas eleitas, logo, de acordo com o pensamento hegemônico do Brasil.

Mas a análise mais realista da política não nos permite raciocinar dessa maneira. Quando se fala em democracia não estamos nos referindo à representação pura e simples da vontade comum. A população de qualquer nação carrega tantas divergências que fica difícil pensar em um “bem comum”. Além disso, a população pouco sabe sobre os detalhes e as decisões que os políticos tomam quando em posse de seus mandatos. Quando falamos democracia estamos nos referindo a uma maneira de escolher o governo e essa escolha pode representar mais ou menos a realidade social.

O fato de uma Câmara ser composta por pessoas eleitas pela população não garante que essa casa represente os interesses do povo. A representação depende de como as instituições funcionam e de como se dá o processo de escolha dos representantes. Há vários fatores que prejudicam a representatividade no Brasil. O alto orçamento [7] para as campanhas eleitorais inviabiliza a participação de candidatos sem apoio de grandes financiadores. Além disso, a diversidade dos partidos dificulta o debate político. O modelo de lista aberta, onde o eleitor escolhe o candidato, mas o voto é contabilizado na legenda, faz com que os partidos não apresentem suas propostas reais. Em vez disso, focam suas campanhas em lançar personalidades conhecidas como “puxadores de voto”. Dessa forma, políticos desconhecidos são eleitos pelo coeficiente eleitoral e os eleitores não são estimulados a refletirem sobre as legendas em que votam. Muitos dos parlamentares desconhecidos que subiram à tribuna para elogiar as próprias famílias receberam pouquíssimos votos e foram eleitos por esse mecanismo.

Elites políticas e econômicas se apossam de legendas e permanecem no poder durante gerações, sem apresentar programas ou projetos relevantes, negociando cargos e tempo de TV. Como resultado, podemos notar que a composição do Congresso Nacional é muito problemática. Dados da União Interparlamentar indicam que o Brasil está em 116º num ranking com 190 países na representação feminina e está atrás de países do Oriente Médio onde violações aos direitos das mulheres são constantes e não há igualdade de condições entre os sexos [8]. O mesmo pode se verificar com a questão racial.

A sessão da Câmara, semelhante a uma caixa de Pandora, mostrou o lado sombrio, deselegante e caricato da nossa elite política. O choque causado em quem assistiu àquele circo demonstra que nossas instituições não nos representam satisfatoriamente. E cabe perguntar se aqueles deputados que sequer conseguem articular uma defesa coerente de argumentos seriam capazes de corrigir os vícios desse sistema político.

O que está em jogo

A nossa Constituição não extinguiu problemas crônicos da política nacional, como o mau uso dos recursos públicos e as relações promíscuas entre políticos e empresários para desvio de verbas das mais variadas maneiras. A palavra corrupção é utilizada o tempo todo nos noticiários e nas conversas políticas que têm aumentado em todos os espaços da sociedade.

A disputa por recursos de campanha é o que motiva a maior parte dessa corrupção no Brasil. Em troca de futuros favores empresas doam vultuosas quantias a campanhas de políticos aliados.

Além disso, os grupos econômicos investem muito dinheiro nas eleições para garantir que tenham bancadas poderosas nos momentos em que votações ou decisões são de seu interesse. Um grande exemplo desse fenômeno é a existência da Bancada Ruralista. O grande poder econômico do agronegócio garante uma bancada poderosa para garantir os interesses do setor em detrimento do meio ambiente e de direitos trabalhistas. Enquanto a maioria da população apoia a preservação ambiental e condena o trabalho escravo essa bancada composta por desmatadores, grileiros e exploradores de trabalho escravo consegue barrar os avanços da sociedade civil para garantir melhores condições aos trabalhadores do campo e ao ambiente.

Grupos religiosos, donos de meios de comunicação, representantes da indústria armamentista, setores privilegiados do ponto de vista social e econômico estão super-representados na política, enquanto mulheres, negros e indígenas têm uma participação vergonhosa para uma democracia de um país com tanta diversidade. Muitos consideram que nas últimas eleições o Brasil elegeu o Congresso mais conservador desde 1964 [9].

Uma “casta” de políticos conhece muito bem como funciona o sistema e como se beneficiar das doações de campanha e de seus privilégios. O atual sistema político é sequestrado por representantes, fazendo da nossa representação um grande balcão de negócios.

Eduardo Cunha, afastado da presidência da Câmara dos Deputados por possuir contas em paraísos fiscais, é figura conhecida em vários escândalos de corrupção desde o governo Collor. Sua eleição como presidente da casa mostra como esse Legislativo sequestrado por interesses privados fará de tudo para manter o status quo [10]. Enquanto crescia na população a rejeição às doações privadas de campanha e o STF votava pela sua inconstitucionalidade, a Câmara dos Deputados apressava para aprovar uma reforma política que garantisse sua manutenção. O interesse da maioria dos parlamentares eleitos nesse sistema político elitista é torná-lo ainda mais elitista. Por isso, a votação da proposta de reforma política pela Câmara foi duramente criticada por entidades da sociedade civil e especialistas.

Diante desse Congresso comprometido e suspeito para propor mudanças positivas e de uma população descontente com as instituições, cresce o debate sobre a necessidade da reforma política. A importância do tema não permite que as mudanças sejam feitas a toque de caixa e de acordo com os interesses conjunturais dos que estão atualmente no poder.

É preciso avançar na discussão da reforma política e garantir que esse processo seja amplamente discutido entre a população. Um processo que seja pedagógico e que fortaleça a participação popular, sem que as distorções da atual Câmara prevaleçam. Após o processo de impeachment e das primeiras movimentações desse governo fica claro: pior que está, fica. A saída é a sociedade civil tomar para si a tarefa de mudá-lo.

Por Leôncio Júnior


[1] – Algumas Constituições têm a característica de serem mais enxutas e conter menos artigos e detalhamentos. A Constituição brasileira, por sua vez, se aprofunda em suas definições e garante direitos e políticas públicas. O capítulo II do título II da Constituição Brasileira é chamado Dos Direitos Sociais.

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282011000…
[2] – É uma ideia generalizada em nosso país de que o Estado brasileiro é irremediavelmente corrupto e ineficiente. Embora o Estado seja também responsável pelos problemas nacionais como a desigualdade e a corrupção, é importante lembrar que o Estado reflete divisões sociais e políticas existentes em um território.

http://alias.estadao.com.br/noticias/geral,o-estado-de-todas-as-culpas-p…
[3] – Essa mudança foi muito criticada e acusada de favorecer o Presidente FHC. Houve fortes indícios de compra de votos para favorecer a posição do ex-Presidente.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1997/6/05/brasil/27.html
http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2014/06/16/conheca-a-hist…
[4] – O Brasil assistiu a uma deterioração da confiança nas instituições. Essa descrença generalizada foi utilizada por uma campanha midiática para desgastar a imagem do governo Dilma Rousseff.

http://oglobo.globo.com/brasil/dois-anos-apos-manifestacoes-popularidade…
[5] – A Constituição prevê que o impeachment aconteça em caso de crimes do governante. No entanto, a decisão não é dada pelo Judiciário, mas pelo Legislativo. Os legisladores, ao contrário dos juízes, votam de acordo com suas convicções políticas e não baseados em provas ou argumentos de acusação e defesa.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-04/cientistas-poli…
[6] – O voto mais famoso pelo impeachment foi dado por Raquel Muniz, que dedicou seu voto ao marido. No outro dia, seu companheiro, Prefeito de Montes Claros, foi preso pela Política Federal.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1762303-elogiado-em-voto-por-…
[7] – O custo das campanhas eleitorais no Brasil restringe a participação política da maioria da população.

http://eleicoes.uol.com.br/2014/noticias/2014/08/02/r-74-bilhoes-campanh…
[8] – A pouca representatividade de mulheres e negros compromete a decisão dos parlamentares nos assuntos relacionados a esses setores.

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-tem-menos-mulheres-…
[9] – A composição dos partidos e do nosso Legislativo é sintomática da nossa sociedade desigual. Sua composição conservadora é uma forma de preservar essa realidade.

http://www.valor.com.br/politica/3843910/nova-composicao-do-congresso-e-…
[10] – O atual Congresso votou a toque de caixa uma proposta de reforma política. Cabe perguntar se ela contempla as expectativas do País.

http://brasil.elpais.com/brasil/2015/05/25/politica/1432590392_332415.html

Fonte: O Novelo

http://www.onovelo.com.br/por-que-precisamos-mudar-o-sistema-politico/?f…