Porque a saúde mental deve ser uma prioridade do governo federal?

Em período de eleições presidenciais, acompanhamos normalmente a retomada de debates importantes para a sociedade brasileira, indo da saúde á educação, da economia ás questões ideológicas, para citar apenas alguns exemplos.

Por outro lado, não percebemos uma certa frequência do tema saúde mental nos grandes veículos midiáticos, nas campanhas políticas dos candidatos ou mesmo nos projetos de governo exibidos.

Causa estranheza, visto que, por exemplo, o número de pessoas em estado de depressão no Brasil tem crescido exponencialmente. Nas universidades, acompanhamos nestes últimos anos casos e mais casos de suicídio em decorrência de quadros depressivos (Ministério da Saúde, 2014).

A saúde mental no Brasil sempre foi negligenciada. Os investimentos sempre foram escassos e a mobilização pública e social sempre foram suas maiores aliadas.

As maiores conquistas que tivemos vieram da manifestação pública, da luta antimanicomial, e são esses elementos os formadores da essência que dá corpo a saúde mental no nosso país.

Não dar importância a isso é uma atitude a ter reflexos na vida de milhões de pessoas que hoje podem ter acesso gratuito a um CAPS, que hoje podem receber um tratamento planejado e contínuo e que hoje podem retomar o caminho de suas vidas, recuperados, autônomos, quebrando estigmas.

Uma página da história brasileira: as conquistas da saúde mental

Como ilustração de parte da história de nossa saúde mental, cabe reverenciar toda a representatividade que teve para o nosso país, Nise da Silveira. Militante da saúde mental, oásis de conhecimento em psicologia, aluna de Carl Gustav Jung.

Nise, como um de nossos exemplos, lutou em prol da saúde mental. Revolucionou o modelo médico-asilar, os manicômios, olhando para a pessoa em sofrimento como uma pessoa, sem rótulos, dona de sua experiência, talvez só sob a necessidade de cuidados e estímulos.

Quando pensamos em saúde mental no Brasil, os princípios de Nise deveriam dar contorno as nossas ideias. Retomar o desenvolvimento dos nossos programas, das nossas políticas, tendo em vista a modernidade, mas pensando sempre nas figuras esplendidas que trouxeram esse tipo de mentalidade até nosso país.

Pensar a saúde como um comércio e tratar as pessoas como doentes deteriora as bases de um modelo que no Brasil produz resultados claros, tanto aos que necessitam dele quanto aos profissionais que se dedicam e aprendem a cada dia com novas abordagens.

Delegamos as funções legislativas aos nossos governantes, com o desejo de que cumpram o dever relativo a seus cargos; no entanto, nós, enquanto sociedade, temos também nossas responsabilidades.

O estigma social existe porque se reproduzem estigmas diariamente; a intolerância as diferenças. E as mudanças entorno disso devem partir de nós também, para que o cuidado a saúde seja pleno.

O modelo socioeconômico sob o qual a maior parte do mundo vive, priorizando o lucro e o consumo em detrimento do bem-estar social, tem também grande culpa nisso.

Quando é necessário um olhar cuidadoso e planejado para a saúde mental, surge a indústria, a lógica de mercado e as concessões mal pensadas de serviços tão importantes.

Não podem coabitar a mesma gama de serviços, por exemplo, aqueles representados pelos Centros de Atenção Psicossociais, que visam a recuperação e a busca pela autonomia saudável de seus usuários, com outros vinculados as lógicas manicomiais/asilares, em que os usuários pagam para serem tratados como doentes crônicos, sem nenhuma certeza de que poderão se recuperar.

As medicações, por exemplo, têm sua parcela de importância nos tratamentos de saúde mental e podem continuar a serem necessárias. Mas existem ainda hoje, como existiram um dia em um passado não muito distante, investimentos para que se diminuam seus usos pela população?

Países como a Finlândia, Portugal, Holanda e alguns outros já tomam um caminho parecido com aquele idealizado pelos precursores das reformas vividas em nossas políticas de saúde mental na virada do século XX. Essa não deve ser uma realidade distante da nossa. Não podemos aceitar retrocessos.

A reforma psiquiátrica permitiu muitos avanços em nosso país. De tratamentos baseados na exclusão e na violência, para hoje tratamentos pautados pelo contato, pelo protagonismo que a pessoa e sua experiência merecem ter e por toda uma comunidade disposta a ajudar.

As estruturas foram construídas por meio de novas leis, que buscavam desde sua promulgação garantir o direito de todos, estivessem sob necessidade ou não, de terem acesso a serviços de saúde mental qualificados. A RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), por exemplo, tornou-se um dos maior reflexos disso.

Por esses e outros motivos, os próximos passos que daremos enquanto nação não podem ser diferentes daqueles que já demos. As pautas da saúde mental, nesse contexto de eleições e em qualquer outro contexto, precisam ser ouvidas.

A alteração arbitrária da política nacional de saúde mental

Ao final de 2017, o Ministério da Saúde aprovou em comissão fechada a alteração da política nacional de saúde mental do Brasil, que vigente desde 2001, consolidava em formato de leis os ideais da reforma antimanicomial.

A medida, que de acordo com as entidades responsáveis traria benefícios as políticas de saúde mental anteriores, representaram e ainda representam para a grande maioria dos órgãos e instituições da saúde e da psicologia do Brasil, um grande retrocesso.

Dentre as mudanças, foram aprovadas a limitação de recursos para serviços de reinserção psicossocial de pessoas, o aumento do custeio para hospitais psiquiátricos e o incentivo fiscal para os gestores que repassarem parte da verba pública para instituições dessa mesma natureza.

De acordo com o novo ministro da saúde, Gilberto Occhi, também presidente da Caixa Econômica Federal, as novas medidas estariam possibilitando o desenvolvimento dos serviços, sem que se alterassem as bases para a reinserção psicossocial dos usuários antes construídas.

Por outro lado, para o Conselho Federal de Psicologia, as mudanças não se ajustariam dessa forma, dado que para o conselho:

“O texto do Ministério da Saúde contém pontos que desfiguram a política de saúde mental e afrontam as diretrizes da política de desinstitucionalização psiquiátrica, prevista na Lei 10.216/2001, além de violar as determinações legais no que se refere à atenção e cuidado de pessoas com transtorno mental estabelecidas na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão” (CFP, 2018).

Para além disso, poucos dias atrás, reuniram-se também especialistas e representantes científicos importantes da saúde mental brasileira para debater sobre a medida governista.

Dentre eles, Walter Oliveira (UFSC), presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Rosana Onocko-Campos (Unicamp) e Monica Nunes, professora da UFBA, sob a coordenação da grande referência, Paulo Amarante, vice presidente da Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

Na reunião, Walter Oliveira destacou o descomprometimento do governo, falando que:

“Pela primeira vez, ministros e coordenadores de saúde mental não têm relação tradicional com a área, com o sistema público de saúde e com a reforma psiquiátrica. Querem destruir o SUS; tudo o que conquistamos; todos os avanços que tivemos com a reforma psiquiátrica. Querem a volta dos manicômios” (Oliveira, 2018).

Em resposta e complemento ao comentário de Oliveira, Rosana exaltou a organização da atenção psicossocial por meio das equipes multiprofissionais, a sensibilidade cultural e regional das instituições e o caráter inovador dos CAPS III, como alguns pontos fortes do modelo brasileiro.

Como pontos fracos a serem melhorados, ela considerou a implantação de serviços e estratégias sem monitoramento adequado, a medicalização das práticas, a incoerência entre o sistema formador e as demandas do sistema psiquiátrico, e o lucro com a venda de serviços (Abrasco, 2018).

Segundo ela: “Certa ala da psiquiatria tem interesses contrários à Rede de Atenção Psicossocial e ao SUS, e é capturada pelo modelo biomédico, quando não pelos laboratórios farmacológicos” (Campos, 2018).

Monica Nunes, pesquisadora e integrante do Grupo Temático Saúde Mental (GTSM/Abrasco), também destacou os desafios de se combater a mercantilização da saúde mental, a ‘indústria da loucura’, as práticas de violação dos direitos humanos e a valorização dos leitos hospitalares (Abrasco, 2018).

Para ela, a política de saúde mental é um avanço civilizatório e gera efeitos concretos sobre a vida das pessoas. A especialista também se posicionou contrária as mudanças.

Os debates continuam entorno das medidas tomadas pelo governo federal, mas é nítido o descontentamento dos grandes órgãos da saúde mental do país. Em um contexto de eleições, torna-se mais do que necessário emitir luz sobre questões tão importantes como essa.

Sem a opinião da população, sem a devida discussão com representantes de entidades importantes da saúde e da psicologia brasileira, não deveria existir a possibilidade de se efetivar alterações tão drásticas em um modelo que, apesar da necessidade de desenvolvimento, significou um passo enorme para a saúde mental brasileira.

Por fim, destaca-se também a manifestação contrária as medidas realizadas, organizada tanto pelo Ministério Público Federal quanto por seu órgão vinculado, a Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão.

Em trecho da nota publicada, apontam em conjunto que:

“…é inconstitucional qualquer política que limite a inclusão psicossocial de pessoas com transtorno mental, como a que está sendo proposta pelo Ministério da Saúde. Nesse sentido, o Ministério Público Federal atuará por meio de todas as medidas judiciais cabíveis para assegurar a desinstitucionalização dos pacientes de hospitais psiquiátricos e para que não se perpetue a exclusão e a violação dos direitos dessa população.” (MPF e PFDC, 2017).

Pensando a saúde mental no Brasil e os porquês ela deve ser considerada e valorizada

A história da saúde mental no Brasil, apesar de seus episódios tristes, se tornou rica em termos de conquistas e referências por tudo que foi sendo construído e aprimorado ao longo dos anos, devido a lutas históricas travadas por pessoas que sempre acreditaram na capacidade real de outras pessoas e na efetivação de seus direitos.

Um dos exemplo dessa história de conquistas está nas mudanças profundas realizadas na maneira de se pensar a saúde na raiz de profissões do país, que antes da legislação pós-reforma, seguiam metodologias de contato frágeis e em muitos sentidos despreparadas para o estabelecimento concreto de relacionamentos construtivos com os usuários; estes enquanto pessoas, não enquanto enfermos ou simplesmente doentes.

Hoje em dia, vemos diversos profissionais da saúde exercendo suas funções de forma diferente, priorizando a experiência da pessoa em tratamento, sua autonomia, em decorrência do movimento de transformações que a saúde mental possibilitou para a saúde brasileira, atuando como um grande divisor de águas.

No caso dos direitos do cidadão, as mudanças legislativas propiciadas pela reforma também tiveram um papel fundamental, influenciando diretamente na acessibilidade que hoje as pessoas têm aos serviços de saúde em geral.

Desde o funcionamento do SUS, até as atividades exercidas na atenção básica, podemos encontrar vestígios desse processo consolidados em suas estruturas. Em um contexto como esse, de desenvolvimentos em benefício da saúde mental, não se podem aceitar retrocessos.

A saúde mental deve ser uma pauta presente nas propostas de governo que englobam a saúde no geral. Além disso, deve ser também algo a ser pensado pelo eleitor brasileiro.

Dentro de uma situação atual que já é precária, não se resolve integralmente as dificuldades de milhares de pessoas somente investindo nos serviços de saúde do corpo, enquanto os órgãos responsáveis deixam a margem as questões da mente.

A inclusão e a quebra de estigmas deram o tom de todas essas mudanças na saúde. Devemos dar seguimento a isso, fazendo com que nossos governantes não se esqueçam de que foi na saúde mental o iniciar de várias das mudanças que hoje se tem consolidadas na saúde como um todo.

Pietro Navarro Portela
Graduado em Ciências Sociais pela UNICAMP, atualmente atua como produtor de conteúdo do CENAT. Tem grande interesse pelas áreas da Sociologia, da Política e da Saúde Mental (Psicologia).