Saúde Mental e a Luta Antimanicomial

No Brasil, o Movimento pela Reforma Psiquiátrica se alavancou na década de 80 com o ressurgimento da democracia, e teve desdobramentos decisivos para o nosso país. Diante das inúmeras violações de direitos que ocorriam nos manicômios – hoje chamados hospitais psiquiátricos -, o movimento reclamava e clamava por um posicionamento do Estado, com o intuito de que os internos fossem reconhecidos como pessoas detentoras de direitos, como qualquer outro cidadão brasileiro.

Entretanto, antes da resistência do movimento em favor da luta antimanicomial, os hospitais psiquiátricos eram considerados grandes depósitos de seres humanos que passavam por algum sofrimento psíquico. Sofrimentos esses que variavam de esquizofrenia e depressão, até pessoas que foram “jogadas” nos manicômios, por rejeitarem e/ou não seguirem as normas impostas por nossa sociedade machista, conservadora e autoritária, da época.

Nesse sentido, é possível perceber, brevemente, o fenômeno da loucura a partir do livro de Michel Foucault, de nome “História da Loucura”, na qual o autor apresenta tal acontecimento desde o Renascimento até a sua consignação na sociedade.

É possível perceber no livro a maneira como o homem lidava com a loucura, bem como as transformações desta com o passar dos séculos, e principalmente a maneira como a sociedade enfrentava a loucura. Podendo constatar o lugar onde o fenômeno da loucura era instaurado. Sendo um espaço de moral de exclusão, juntamente com as pessoas que sofriam de Hanseníase (antigamente chamada de lepra), doenças venéreas etc., pois com o desaparecimento dessas pessoas, a sociedade não precisaria enxergá-las de fato.

Para trazer as consequências da discriminação e da exclusão da loucura para perto de nós, indico a leitura do intenso livro de Daniela Arbex, cujo nome é “Holocausto Brasileiro”. O livro retrata a história do Hospital Colônia de Barbacena, Minas Gerais, fundado em 1908 pela igreja católica. Em que gerou o genocídio de mais de 60 mil vítimas, travestidas de internos, que morreram pedindo dignidade por suas vidas, dentro do “campo de concentração”, Hospital Colônia.

Ainda, o livro relata a história das vítimas que, muito felizmente, conseguiram ter um final de vida feliz – apesar dos pesares –, com documentos, roupas, água limpa para consumo e para higiene pessoal, bem como as pequenas realizações de vida, que tanto denotaram a busca de significado e de sentido ao mundo delas.

Além do livro, há o filme “Nise – O Coração da Loucura”, que retrata a história de uma mulher, nordestina, médica psiquiatra, e de luta, que revolucionou a história da saúde mental, a qual, em meio ao silêncio da loucura e o caos da marginalização das pessoas que sofrem, ela fez da arte a reintegração e o renascimento de pacientes dito como “loucos”.

Diante da luta dos coletivos e movimentos, gradativamente, os hospitais psiquiátricos começaram a ser fechados e as pessoas passaram a ter, pelo menos, uma vida digna. Posteriormente, em 06 de abril de 2001, passou a vigorar a Lei 10.216/01, popularmente conhecida como Lei Antimanicomial.

A referida lei trata a respeito dos direitos das pessoas com transtornos mentais, incluindo indivíduos que fazem uso nocivo de álcool e outras drogas (podemos abordar este assunto em outro texto), que é um preocupante problema de saúde pública. E também regulamenta as internações em três modalidades: voluntária, involuntária e compulsória.

Entretanto, a lei diz que a internação é o último recurso a ser utilizado para fins de tratamento. Devendo, prioritariamente, ser solicitado acompanhamento de saúde em sociedade, gozando de sua liberdade e de seus direitos de tratamentos singulares. A indicação de internação é feita somente depois de esgotados todos os meios de tratamento em sociedade, devendo apenas o médico determiná-la.

Ressaltando que, caso a internação tenha sido ocorrida, é imprescindível o acompanhamento pós-internação em serviços substitutivos que compõem a rede de saúde, com equipes multidisciplinares (psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, médicos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais etc.), visando sempre um tratamento amplo, individualizado e garantindo a autonomia de cada um.

Finalizo aqui, com uma bela frase de Nise da Silveira:

“É necessário se espantar, se indignar e se contagiar, só assim é possível mudar a realidade…”

 

Evelyn Pinheiro

Psicóloga, graduada pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atua na área clínica com: psicoterapia (individual, grupal e de casal) para crianças, adolescentes, adultos, idosos; Orientação Profissional (individual e grupal); Orientação Psicológica; Avaliação de Desempenho Escolar e de Aprendizagem; Orientação de pais; Consultoria escolar; e Avaliação Psicológica.

 

REFERÊNCIAS

ARBEX, Daniela. Holocausto brasileiro, vida, genocídio e 60 mil mortes no maior hospício do Brasil. 1 ed. São Paulo: Geração Editorial, 2013, 216 p.

COSTA, Jurandir Freire. História da psiquiatria no Brasil: um corte ideológico. 4 ed. Rio de Janeiro: Xenon, 1989, 183 p.

BRASIL. Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm>

FOUCAULT, Michel. História da Loucura na Idade Clássica. São Paulo: Perspectiva, Editora.