Saúde Suplementar e o Movimento Sindical da Psicologia

*Este artigo foi escrito a partir das experiências com o Grupo de Trabalho sobre Saúde Suplementar do SINPSI-MS – Sindicato dos Psicólogos de Mato Grosso do Sul como Contribuição Temática ao Congresso Extraordinário da FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos a realizar-se nos dias 07 a 09 de abril em São Paulo.


Com a Constituição Federal de 88, a Saúde tornou-se um direito de todos e um dever do Estado. Os serviços de saúde estão disponíveis à população através do SUS – Sistema Único de Saúde. A iniciativa privada participa de forma complementar, ou no campo da Saúde Suplementar, setor responsável pela organização de planos privados de saúde. Os planos de saúde são criados e comercializados pelas denominadas operadoras de planos de assistência à saúde, pessoas jurídicas constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, filantropia, seguradora, medicina de grupo, cooperativa ou entidade de autogestão.

Os planos de saúde compreendem um grande campo de trabalho para as/os psicólogas/os que atuam na prática da Psicologia Clínica. Também compreendem um enorme giro de capital no país, um exemplo disso é a receita total das operadoras de planos de saúde em 2015 que foi de 143 bilhões de reais, ou seja, 1,4 vezes maior que o orçamento executado pelo Ministério da Saúde naquele ano.

Existe uma Agência ligada ao governo federal que regula a forma como os planos de saúde devem ser ofertados a população. A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar define em Resoluções Normativas desde como deve ser o plano-referência até qual deve ser rol de procedimentos que devem ser oferecidos obrigatoriamente. Apesar de parecer ser um instrumento de segurança para as/os trabalhadoras/es e a população, historicamente a ANS sempre adotou uma postura de frouxidão aos desmandos dos planos privados.

De forma geral, os valores repassados aos profissionais de saúde credenciados às operadoras de saúde suplementar estão sempre muito abaixo do que é referência em suas tabelas de honorários. Da mesma forma, as relações de trabalho são precarizadas uma vez que, entre as partes não existe uma condição de contrato de trabalho, mas uma relação particular de prestação de serviços. Dificultando assim, a organização das/os trabalhadoras/es para reivindicar seus direitos e até mesmo o reconhecimento dos Sindicatos de categoria por parte dos planos de saúde.

Logo, inexistem condições de trabalho dignas para estes profissionais, além de existir um certo desrespeito com relação as atribuições de cada categoria nos protocolos das operadoras, colocando as/os Médicos em posição muito superior aos outros profissionais da saúde. Muitas vezes, as precárias condições de trabalho advindas principalmente de remunerações inadequadas, acabam por forçar Psicólogas/os à prestar serviços de baixa qualidade, reduzindo seu tempo de atendimento, ampliando a sua jornada de trabalho, e até se utilizando materiais de testagem ou locais de atendimento inadequados, e muitas outras situações que podem ferir o Código de Ética Profissional.

Como se não bastasse, a atual conjuntura política no país não nos trás horizontes de avanços. O governo golpista de Michel Temer capitaneia um verdadeiro desmonte do Estado, precarizando os serviços públicos principalmente na Seguridade Social. Com o arrocho econômico, muitos usuários de planos de saúde (geralmente parte da população de classe média) migrarão cada vez mais para os serviços públicos. Além de promover retrocessos no SUS, na Assistência e Previdência Social, o governo almeja a criação de um “plano de saúde popular”. Se as condições de trabalho nos planos de saúde tradicionais já são precárias, com certeza será bem pior a relação com o chamado “plano de saúde popular”.

Diante disso, cabe ao movimento sindical de Psicologia não só lutar contra os retrocessos impostos pelo governo golpista de Temer, mas também organizar a categoria no sentido de assegurar um maior reconhecimento de seus direitos e a melhoria nas relações de trabalho junto aos planos de saúde, garantindo que ocorram reajustes sistemáticos na remuneração oferecida pelas operadoras para os serviços prestados pelas/os psicólogas/os.

Walkes Jacques Vargas

Glace Freitas Siqueira