Contribuição Sindical

Existem diversos tipos de contribuições recolhidas pelas/os trabalhadoras/es para as suas respectivas entidades sindicais. Detalhamos aqui cada uma das várias contribuições e suas diferenças estabelecidas pela legislação vigente:

-CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OU IMPOSTO SINDICAL: A Contribuição Sindical Urbana (também conhecida como imposto sindical), é prevista pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, sendo obrigatória e descontada compulsoriamente. Corresponde ao valor de um dia de trabalho para todas/os as/os trabalhadoras/es e (ou no caso das/os profissionais liberais, um valor estabelecido pela entidade representativa). A Contribuição Sindical é distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

-CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA OU TAXA CONFEDERATIVA: A Contribuição Associativa (também conhecida como Taxa Confederativa), que, para a/o trabalhador seu pagamento é facultativo. Porém para o Sindicato o seu pagamento significa a efetiva filiação da/o Psicóloga/o e garante plenos direitos e deveres de sindicalizada/o, incluso o acesso a todos os serviços e convênios disponíveis. Seu objetivo é o custeio do sistema confederativo, poderá ser fixada pelo Sindicato em assembleia geral, conforme prevê o artigo 8º inciso IV da Constituição Federal, independentemente da contribuição sindical citada acima.

-CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: A Contribuição Assistencial, conforme prevê o artigo 513 da CLT, alínea “e”, poderá ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, com o intuito de sanear gastos do sindicato da categoria representativa. Tem por finalidade cobrir os custos assistenciais e de negociação coletiva do Sindicato.

-MENSALIDADE SINDICAL: A Mensalidade Sindical é uma contribuição que a/o sócia/o sindicalizada/o poderá fazer, de forma voluntária e facultativamente, a partir do momento que opta em filiar-se ao sindicato representativo. Geralmente é definida em assembleia geral a porcentagem a ser descontada uma diretamente da folha de pagamento.

Vale ressaltar que nenhum desses dois tributos tem relação com o pagamento da anuidade do CRP – Conselho Regional de Psicologia. O pagamento da anuidade referente ao conselho profissional serve para garantir o exercício profissional de psicólogas/os e a regularidade perante aquele órgão. Portanto, são pagamentos distintos destinados à entidades distintas.

Ainda ficou com dúvidas? Leia aqui as perguntas e respostas mais frequentes sobre o assunto. E lembre-se: você não é obrigado a se sindicalizar, mas a Contribuição Sindical é de fato um tributo anual obrigatório, por lei trabalhista. O SINPSI-MS atua apenas como intermediário no envio da Guia de Recolhimento deste tributo, que está na CLT e pode valer para garantir condições mais dignas de trabalho para você e seus colegas de profissão. Já para se sindicalizar, inicialmente é preciso preencher a ficha de filiação ao Sindicato e quitar a sua Contribuição Associativa. É muito importante estar sindicalizado e contribuindo na organização do sindicato, somente dessa forma a categoria poderá lutar para garantir seus direitos e interesses.

Recapitulando:

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – Tributo obrigatório por lei, desde 1943 que é recolhida compulsoriamente pelas/os empregadores e pelas/os trabalhadoras/es independentemente de serem ou não associadas/os em um sindicato. A contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego. Um detalhe importante: Caso a/o sua/eu empregadora/or já desconta o valor da Contribuição Sindical em folha, é importante garantir que esse valor seja recolhido para a entidade correta. Evitando assim, que o valor seja recolhido de forma indevida em nome de outra entidade ou em duplicidade. Acesse aqui um Modelo de Carta que você pode apresentar ao setor de recursos humanos do seu local de trabalho solicitando que o recolhimento seja feito em nome do SINPSI-MS.

SINDICALIZAÇÃO ou ASSOCIAÇÃO – pagamento opcional realizado pela/o filiada/o diretamente ao SINPSI-MS, legalmente pode ser realizado na forma de Contribuição Associativa. Com este valor, o sindicato investe em negociações de salários, acordos coletivos com empregadores e articulações com parlamentares, sempre em busca da melhoria das condições de trabalho dos profissionais de Psicologia, além de outros benefícios para a/o filiada/o.

ANUIDADE DO CRP – O registro em Conselho profissional é o gera o pagamento de anuidade e habilita a/o profissional a exercer sua profissão, pois o Conselho é o órgão fiscalizador da habilitação profissional. A anuidade é uma taxa obrigatória, estabelecida por Decreto Lei federal, a ser paga no primeiro trimestre de cada ano, como condição para o exercício profissional. É um pagamento distinto destinado à uma entidade distinta.