Somos todos contra a lei da mordaça

12898339_1608747739448777_1846252440489986132_o (1)A Lei n° 8.242/16, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), proíbe professores de falarem sobre  política, religião e sexualidade nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande.

Se o prefeito da capital não vetar, iremos à Justiça contra lei que amordaça o magistério.

Os movimentos sociais, sindicais e políticos que assinam esta nota estão na luta contra o Projeto de Lei n° 8.242/16, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), aprovado pela Câmara Municipal da capital, na última quinta-feira (31).

O referido projeto visa proibir professores de falarem sobre política, religião e sexualidade nas escolas. O nome popular dado ao projeto, “Lei da Mordaça”, não poderia ter sido mais apropriado para tamanha barbaridade em pleno século XXI. Para nós, está claro que os vereadores favoráveis a esta absurda legislação não possuem interesse nenhum em que as escolas formem cidadãos conscientes do seu papel na sociedade.

A legislação é preocupante e deixa claras as reais intenções, já que 23 vereadores estão sob suspeita de envolvimento em escândalos de corrupção nas operações Coffee Break e Lama Asfáltica, deflagradas pelo Ministério Público Estadual (MPE), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal. Portanto, um grande motivo para tais não se poder falar de política em sala de aula.

Também deixamos claro que a discussão sobre gênero nas políticas educacionais está caindo em uma falácia cruel: a de que gênero, sexualidade e identidade de gênero são invenções ideológicas. Hoje em dia, é muito comum ver a desqualificação de determinadas visões de mundo como sendo “ideológicas”, ou seja, um ideário sem ancoragem na realidade.

O Brasil está em primeiro lugar no ranking mundial de assassinatos homofóbicos, concentrando 44% do total de execuções de todo o planeta. Também temos os dados sobre violência contra a mulher, que são alarmantes, em 2015, cerca de 44 mil mulheres foram assassinadas no país, e em Campo Grande, em um ano, 11.070 precisaram de algum tipo de atendimento por conta de agressões sofridas. O estado é o 9º com maior número de feminicídios (assassinatos cometidos contra mulheres). Em sete anos, o número de mortes aumentou 36,4%, portanto, quando se reivindica “igualdade de gênero” na educação, a demanda é por um sistema escolar inclusivo, que crie ações específicas de combate às discriminações, à violência e que não contribua para a reprodução das desigualdades que persistem em nossa sociedade.

Falar em uma educação que promova a igualdade de gênero, entretanto, não significa anular as diferenças percebidas entre as pessoas (o que tem sido amplamente distorcido no debate público), mas garantir um espaço democrático onde tais diferenças não se desdobrem em desigualdades. Exigimos que o direito à educação seja garantido a qualquer cidadã ou cidadão brasileira/o e, para isso, políticas de combate às desigualdades de gênero precisam ser implementadas.

Comparamos esta lei ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), baixado em 13 de dezembro de 1968, durante a ditadura militar, que acabou de vez com a liberdade de expressão, minando o poder de ação dos indivíduos por meio da força e da repressão. Continuaremos afirmando que sexualidade, política e diversos outros temas que envolvem a formação do ser cidadão consciente fazem – e devem continuar fazendo – parte de nossas escolas, não só em Campo Grande, como no mundo, pois só assim conseguiremos construir uma educação pública de qualidade, laica e igualitária.

Por fim, reiteramos que aguardamos que o prefeito Alcides Bernal vete o referido projeto de lei. Caso isso não ocorra, ou a Câmara insista neste erro e derrube o veto, iremos ao Judiciário para declarar inconstitucional tal norma jurídica.

Assinam:

Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems)

Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Básica (ACP)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Coletivo de Feministas

Coordenação de Mulheres do PPS

Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Campo Grande

Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Mato Grosso do Sul

Frente Brasil Popular de Mato Grosso do Sul

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATMS)

Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)

Sinergia

Fórum LGBT/MS (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais)

Rede Apolo

Coletivo de Mulheres Negras de MS

Fórum Nacional de Mulheres Negras

Associação de Arte Educadores de MS (Asmae)

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Campo Grande)

Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas de MS (Neabi)

Fórum de Mulheres de MS

Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (PT/MS)

Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical)

Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física

Marcha Mundial das Mulheres

Central Sindical e Popular (CSP – Conlutas)

União da Juventude Comunista (UJC)

Fórum de Juventude de Campo Grande

Rede de Educação Cidadã de MS

Sindicato dos Psicólogos de MS

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU/MS)

Movimento de Estudo, Sexualidade, Cultura, Liberdade e Ativismo (Mescla/MS)

Sindicato dos Docentes da UFMS (ADUFMS)