Temos nosso próprio tempo – uma reflexão sobre psicoterapia, contrato terapêutico e planos de saúde

Contrato terapêutico, tempo de sessão em psicoterapia, faltas, abandono de tratamento, entre outras pautas são assuntos importantes para a prática clínica. Com a inserção da Psicologia Clínica, principalmente a psicoterapia, nos planos de saúde essas discussões começam a ficar mais frequentes. Faz parte do trabalho do clínico, no processo psicoterapêutico com o consulente, lidar com faltas, abandono de tratamento, e término de sessão. Mas, e se o consulente que é conveniado à um plano de saúde faltar ou abandonar os atendimentos? Quem é que paga as sessões agendadas? E o tempo de sessão? Devemos cumprir o que é determinado pelos convênios?

Ciente de que não há nenhum documento, norma ou lei que regulamenta sobre as faltas¹, utilizo, como referência aqui, um texto do CRP-6/SP² e um artigo publicado no Scielo³ a respeito da importância e necessidade consensual dos profissionais Psicólogos se protegerem e salvaguardarem seu instrumento de trabalho, a saber, sua disponibilidade de horário. É consensual entre os Psicólogos, conforme visto nas referências abaixo, que o horário (espaço/tempo) é instrumento de trabalho no processo terapêutico, haja vista que até faltar ou estar presente diz respeito à maneira como o consulente está lidando com seus conteúdos trabalhados no seu processo terapêutico. Ou seja, disponibilizamos um horário de nossa agenda para ele se consultar; ele paga para ter um lugar (espaço/tempo) para se consultar e tratar sobre; a maneira como ele utiliza este tempo diz respeito à própria organização e implicação de seu processo terapêutico, ocorrendo assim, naturalmente, formas de realizar a sessão paga: vindo até ela (estando presente), ou se ausentando dela (faltando).

Quando há um abandono de tratamento, o consulente costuma agendar um ou dois horários e faltar; logo, conforme explicado acima, quando agendamos um horário o reservamos para o consulente, não atendemos mais ninguém nele, pois então, quando o consulente abandona o tratamento quem é que arca com os honorários dos horários reservados que foram trabalhados (afinal estavam disponíveis e “contratados” para ele, que, por sua vez, os utilizou se ausentando)?; Agendamos, reservamos o horário, não atendemos mais ninguém, pois no contrato terapêutico reservar nosso horário faz parte da contratação do mesmo.

Além disto, há a possibilidade do consulente e o terapeuta utilizar o tempo vivido no processo terapêutico de maneira bem peculiar, de tal maneira em que ambos possam concordar quanto ao tempo de cada sessão⁴. Bastando aqui apenas uma conversa para estabelecerem, desde o início do tratamento (no contrato terapêutico), alguns combinados, como por exemplo: explicar que o tempo da sessão é média de até 45 minutos, porém diante do desenrolar da sessão é possível que ambos possam acordar um melhor momento para encerrá-la.

Portanto, a fim de salvaguardar o bom desempenho e a qualidade do serviço prestado pelo trabalhador Psicólogo ao seu consulente, faz-se necessário que o profissional tenha condições para desempenhar tal função. Sendo assim, parece ser fundamental e necessária a presença de três itens em todos os contratos de prestação de serviços em saúde suplementar:

  1. Haver um artifício que garanta-nos o pagamento das faltas das sessões. Por exemplo, que pelo menos a primeira consulta após ser gerada e agendada, possamos receber caso o consulente não compareça. E que isto possa ser combinado com ele na própria triagem (caso o convênio possua triagem) ou na primeira consulta para que ele fique sabendo;
  2. Em relação às sessões, a mesma coisa, que de alguma maneira possamos ter 1 ou 2 créditos para executar sessões administrativamente, com justificativas, sem que o consulente tenha que ‘assinar’ a sessão (afinal de contas, estas situações são de abandono de tratamento);
  3. Constar no contrato não apenas um referencial de 45 minutos, em muitos casos, mas também uma ressalva que nos garanta uma liberdade de combinar o tempo de sessão com o consulente.

Ainda não percebemos que enquanto não cobrarmos e nos posicionarmos frente às nossas relações com as operadoras de planos de saúde continuaremos desprotegidos, fragilizados, prejudicados, e muitas vezes responsabilizando o consulente por algo que não é seu, uma vez que também existe ‘um terceiro’ nesta relação que seria a própria operadora.

Devemos cobrar e fazer serem cumpridos nossos direitos e deveres, para não trabalharmos desprotegidos e com certos déficits funcionais que nos fazem acarretar em certos prejuízos no trabalho: na relação terapêutica e em nossa vida financeira – que não está desvinculada do processo psicoterapêutico de quem atendemos.

Deve ser um direito nosso, enquanto profissional, recebermos os honorários dos serviços prestados, bem como cobrar em caso do não pagamento de nossos serviços. É importante ressaltar que esse direito de receber pelo trabalho realizado não significa de forma alguma desrespeitar ou constranger o usuário – que aliás, enquanto participante desta triangulação, não deveria ter que arcar com o contrato deficitário firmado entre Psicólogo e operadora, pois deveriam constar estas cláusulas, afinal isto faz parte do tratamento do plano supostamente contratado – tampouco tirar proveito das operadoras de planos de saúde, mas sim garantir o que é justo para o trabalhador e para o consulente.

Somente com formulação teórica sobre o assunto e organização da categoria poderemos lutar para garantir o que é de direito nosso e fruto de nosso trabalho. Até quando vamos continuar pagando para trabalhar?

Fabrício Siqueira Basso
Psicólogo e Gestalt-terapeuta
CRP 14/05128-1

Notas:
1. Sob orientação de nosso Código de Ética, temos como embasamento o art. 1, alíneas “e” e “f”, nas quais versam sobre os combinados/contratos da prestação de serviço:
“e) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos dos usuários ou beneficiários de serviços de Psicologia;
f) Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional;”.

Da mesma forma, a Resolução do CFP 010/2000 (que qualifica a Psicoterapia como prática do Psicólogo) discorre sobre as condições de atendimento e o contrato com a pessoa atendida no art. 2, itens “III” e “VI”:
“III – esclarecer à pessoa atendida o método e as técnicas utilizadas, mantendo-a informada sobre as condições do atendimento, assim como seus limites e suas possibilidades;
VI – estabelecer contrato com a pessoa atendida ou seu responsável;”

2. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA SP. Questões Éticas | Honorários, in Revista PSI. nº 179,  Junho|Julho|Agosto, 2014. Disponível em: <http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/jornal_crp/179/frames/fr_indice.aspx>. Acesso em 26 de setembro de 2018.

3. GROSS, Camile; TEODORO, Maycoln L. M.. A cobrança de honorários na prática clínica. Psicol. clin.,  Rio de Janeiro ,  v. 21, n. 2, p. 315-328,    2009 .   Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-56652009000200005&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 26 de setembro de 2018.

4. É bem sabido que em nossa profissão há abordagens – como a Gestalt-terapia e a Psicanálise Lacaniana – que se fundamentam em intervenções pontuais na qual se utiliza o tempo vivido do processo terapêutico para encerrar uma sessão, não se prendendo assim ao tempo cronológico (o tempo do relógio). A título de conhecimento cito um artigo da Gestalt-terapia que versa sobre tal tema: ver o ítem número 2 “O contrato clínico” em: MüLLER-GRANZOTTO, Marcos José; MüLLER-GRANZOTTO, Rosane Lorena. Estilo gestáltico de intervenção clínica nos ajustamentos neuróticos. IGT na Rede, Rio de Janeiro, RJ, 4.7, 31 08 2007. Disponível em: <http://www.igt.psc.br/ojs/viewarticle.php?id=148>. Acesso em 26 de setembro de 2018.