PL das 30 horas: Acompanhe a tramitação

PL das 30 horas

Fonte: CFP

Há cinco anos tramitando no Congresso Nacional, o PL 3338/2008, mais conhecido como PL das 30 horas, é um dos projetos mais esperados pela categoria. A matéria prevê a redução da jornada dos profissionais de Psicologia para no máximo 30 horas semanais. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), junto à Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), tem se mobilizado desde o início para garantir o direito de milhares de psicólogas (os) do país.

Para a presidente da Fenapsi, Fernanda Magano, este é um momento estratégico, pois é a hora de buscar um novo relator para o projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ela espera que o PL entre na pauta de votação ainda este semestre. “O deputado que estava na relatoria não permaneceu na comissão. Quando eles definirem o relator, vamos continuar fazendo a divulgação do manifesto e acompanhar a entrada do PL na pauta”, destacou.

De acordo com Fernanda, o apoio das (os) psicólogas (os) e do Sistema Conselhos de Psicologia é muito importante para uma construção conjunta da categoria. “Ajuda a mostrar força para mobilizar a maior quantidade de profissionais da Psicologia possível para aprovarmos logo o PL”, disse a presidente da Fenapsi. Após passar pela CFT, o PL segue para a CCJ. Caso nenhum deputado solicite análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o PL vai, enfim, à sanção presidencial.

Para a conselheira do CFP, Monalisa Barros , ainda que as lutas por melhores condições de trabalho sejam tradicionalmente sindicais,  as reivindicações  – incluindo  a das 30 horas –  aumentam as possibilidades de   trabalhos qualificados a serem prestados pelas (os) psicólogas (os) à comunidade. “O papel do Conselho Federal é o de orientar e fiscalizar o trabalho da Psicologia para garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população”, afirma a conselheira.

 

Tramitação

O PL das 30 horas foi apresentado ao Plenário da Câmara em abril de 2008 pelo deputado federal Felipe Bornier (PSD/RJ) e ganhou a nomenclatura PLC nº 150. Entre maio de 2008 e julho de 2009, o projeto passou pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sendo posteriormente remetido ao Senado Federal.

No período em que o PL passou pela apreciação dos senadores, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) junto com a Fenapsi elaborou um manifesto pela redução da jornada, enviado aos parlamentares. O documento pode ser acessado pelo site do CFP – www.cfp.org.br . Além disso, em agosto de 2011, o CFP, a Fenapsi e o Sindicato dos Psicólogos de São Paulo participaram de uma audiência pública no Senado para discutir o projeto de lei.

Após ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto passou a ser identificado pelo número 3338/2008, que permanece até hoje. O texto continha a emenda substitutiva da então senadora Marta Suplicy, que além de determinar as 30 horas, estabelece que a eventual redução de jornada não deverá acarretar redução da remuneração. O PL permaneceu mais de um ano no Senado, retornando à Câmara dos Deputados apenas em setembro de 2011.

Em março de 2012, o PL foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. Em julho, foi realizada uma audiência pública, com a participação do CFP, para discutir o projeto com os parlamentares do colegiado. Após cinco meses de análise, a matéria foi aprovada pela CSSF, sendo remetida novamente para a CTASP.

O PL das 30 horas foi aprovado por unanimidade pela CTASP em outubro do ano passado. No fim de 2012, o projeto foi encaminhado para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), no entanto, a matéria não entrou na pauta de votação. No início de 2013, com as mudanças na mesa diretora da comissão, o PL, que até então tinha o deputado Mendonça Prado (DEM/SE) na relatoria, ficou sem relator.